HISTÓRICO DA ANPT
No dia 07 de fevereiro de 1979 nasceu a Associação do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho, entidade sem fins lucrativos que originaria a Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT). Em meio a um período conturbado na história do país, que ainda vivia no governo militar, 126 procuradores do Trabalho se reuniram sob a presidência do membro mais antigo da categoria, Murilo Estevam Allevato, para defender os interesses do Ministério Público do Trabalho e zelar pelos direitos e prerrogativas de seus membros. Reunidos inicialmente em uma sala cedida pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), a diretoria da entidade começou a trabalhar pela reformulação da Lei Complementar nº 1.341, de 30/10/1951, para a desvinculação do Ministério Público do Trabalho do Poder Executivo.
Desde o início de suas atividades, a Associação ampliou seu horizonte de atuação estimulando o debate contra as desigualdades sociais, a discriminação e a exploração do trabalhador. Todas essas preocupações já estavam presentes em 1985, quando a segunda diretoria da entidade foi eleita, presidida por Norma Augusto Pinto. Nessa época, iniciaram-se os trabalhos de articulação junto a Assembléia Nacional Constituinte.
Ainda nessa época, o vice-presidente da ANPT, João Pedro Ferraz dos Passos, integrou a comissão encarregada de elaborar o texto do anteprojeto de Lei Orgânica. Ao final do trabalho, foi eleito para a presidência da Associação e a entidade continuou a auxiliar os debates sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
A promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, marcou profundamente a categoria, já que a nova Carta Magna garantiu a independência do Ministério Público e sua missão de defender os direitos individuais e coletivos, fundamentais ao processo de democratização do País. Aprovada a Constituição, foram retomadas as discussões sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.
A ANPT promoveu, em 1989, o I Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que reuniu os procuradores para debater as adaptações ao texto da Lei Orgânica. O Encontro marcou a primeira oportunidade para os membros do Ministério Público do Trabalho se reunirem para trocar experiências, opiniões e conhecimentos.
Em 1990, o II ENPT foi fundamental para o crescimento do movimento associativo e no fortalecimento da entidade de classe. Em meio a uma grande polêmica com relação à indicação do procurador-geral do Trabalho pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello, o II Encontro anual dos procuradores foi palco de manifestações e marcou a tomada de decisão contrária a qualquer ingerência política no Ministério Público.
No II ENPT também houve a aprovação de um novo estatuto, que perdurou até 2003. Foi nessa época que a entidade passou a ser denominada Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Em 1992 foi eleita a nova diretoria, presidida por Lelio Bentes Corrêa, que comemorou a aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade, da Lei Orgânica do Ministério Público da União. O papel da ANPT foi de extrema importância na conquista dessa vitória.
A diretoria eleita em 1994 reforçou a participação da ANPT na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Juntas, as entidades trabalharam no combate às ameaças às prerrogativas do Ministério Público impostas pelo projeto de revisão constitucional. A entidade se envolveu mais fortemente nos debates sobre Direitos Humanos e passou a propor medidas, articulando-se com a sociedade civil e o governo em busca de soluções para as mazelas sociais do País.
Em 21 de março de 1996, a ANPT comprovou seu crescimento inaugurando sede própria em Brasília. As duas diretorias eleitas na segunda metade da década de 90 (1996 a 2000) tiveram entre suas principais atividades a defesa da isonomia dos membros do Ministério Público do Trabalho com os outros ramos do Ministério Público da União e o combate as tentativas do governo de calar o Ministério Público, flexibilizar os direitos trabalhistas e abrir caminhos para a precarização das relações de trabalho.
Em 2000 foi eleita uma nova diretoria, que permaneceu no comando da entidade até 2004. As diversas tentativas de calar o Ministério Público e retirar direitos sociais garantidos pela Constituição também foram combatidas nesse período. Para se aproximar de seus associados e da sociedade, a entidade promoveu o lançamento de seu site. A utilização dos meios eletrônicos proporcionou maior interação com os associados e os trabalhadores. Em 2002, a então presidente da ANPT, Regina Butrus, foi eleita para a vice-presidência da Conamp.
A ANPT se firmou como uma entidade nacional representativa e de forte atuação política, garantindo participação nos mais diferentes espaços de discussão e debates. Em 2004 foi eleita a nona diretoria da entidade, que teve como presidente, Sebastião Vieira Caixeta, e como vice, Juliana Vignoli Cordeiro. Os novos dirigentes deram continuidade às lutas desenvolvidas pela Associação, ampliando as suas áreas de atuação.
O trabalho desenvolvido nos dois primeiros anos foi reconhecido pelos associados, que reelegeram a diretoria no biênio subseqüente (2006/2008), período no qual houve a reafirmação do compromisso com a democracia e o engrandecimento do Ministério Público do Trabalho, estabelecendo como princípios de atuação a transparência e a gestão democrática.
De 2008 a 2010, a diretoria da Associação ficou sob a responsabilidade dos procuradores do Trabalho Fábio Leal Cardoso, como presidente, e Daniela Landim Paes Leme, como vice-presidente. As principais metas a ser cumpridas eram o fortalecimento do Ministério Público do Trabalho, o combate à corrupção, a defesa da ética, a luta contra a flexibilização dos direitos trabalhistas, a proteção dos trabalhadores e a defesa das prerrogativas dos associados.
Em 2010, uma nova diretoria tomou posse, para o biênio 2010/2012. O procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta voltou à presidência da entidade, dessa vez com o apoio do vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. As prerrogativas da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho continuam a ser defendidas pela diretoria, que tem como meta avançar ainda mais na luta dos interesses de seus associado
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