103ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT tem presença da ANPT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, a partir de hoje, 28/05, a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. Cerca de 180 países membros e 3000 delegados debaterão como intensificar a luta contra o trabalho forçado, discussão a partir da qual há previsão no sentido de que deverá ser editado um protocolo ou uma recomendação, a fim de fortalecer a prevenção, proteção e compensação das vítimas, com vista à eliminação do trabalho forçado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participa da Conferência, sendo esta a segunda vez que a entidade é convidada a integrar a delegação brasileira que participa desse evento, no qual são editadas as normas internacionais trabalhistas. "Durante a abertura, realizada na manhã de hoje, foi eleito o presidente da Conferência, o argentino Daniel Funes de Rioja. Em seu pronunciamento, o diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, falou da necessidade de se exigir políticas migratórias equitativas e medidas mais fortes contra o trabalho forçado. “A migração é frequentemente associada com o abuso de trabalhadores vulneráveis e coloca grandes desafios políticos ao redor do mundo”, disse. De acordo com o presidente da ANPT, a conferência deste ano tem uma relevância ainda maior para o Brasil, mormente por tratar de tema que conta com forte e destacada atuação dos órgaos estatais pátrios e, de maneira especial, dos membros do Ministério Público do Trabalho, que é o combate à escravidão contemporânea. Segundo Azevedo Lima, ""esse debate da Convenção 29 da OIT se dá num momento emblemático, em que o Legislativo brasileiro aprovou, na véspera da Conferência, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a exploração de trabalho em condições análogas às de escravo"", destacou, enfatizando que ""não se pode admitir, porém, que, sob o suposto pretexto de regulamentar a PEC, venha-se a modificar o conceito de trabalho escravo na legislação brasileira, esvaziando-o e levando a um inaceitável retrocesso social"". Azevedo Lima ressaltou, ademais, que essa preocupação vem sendo amplamente debatida pela ANPT e pelos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com parlamentares, ministros, com os integrantes da delegação brasileira na Conferência da OIT, com a representação diplomática do país junto à ONU e outros organismos internacionais e, também, com outros integrantes da comunidade internacional. ""Não há como sequer ser cogitado, à luz da razoabilidade, que o Brasil, que sempre teve atuação reconhecidamente exemplar no combate à escravidão contemporânea, venha a retroceder e dar uma demonstração de retrocesso no trato dessa tão relevante matéria"", ressaltou. Ao longo do período de realização do evento, serão discutidos, também, temas como a aplicação das normas da OIT, transição do trabalho informal para o formal, debate sobre o emprego e o trabalho forçado, entre outros. Além do presidente da ANPT, outros membros do MPT também participam da Conferência da OIT, sendo eles o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, a conselheira e secretária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), a subprocuradora-geral do Trabalho Cristina Brasiliano, e os coordenadores da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete/MPT), os procuradores Jonas Moreno e Luiz Fabre. Foto: fetraconspar.org.br"