Será realizada nos dias 09 e 10 de outubro, em Brasília, a 2ªJornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é uma das parceiras do evento que, nesta edição, tem como tema central de debates a interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. Procuradores do Trabalho de todo o Brasil que tiverem interesse em participar devem se inscrever entre os dias 1º e 25 de setembro pelo site www.anamatra.org.br.
Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) poderão participar como autores de propostas de enunciados, assistentes e, na forma regulamentar, neste caso, inclusive, com direito de manifestação e voto. “ Os enunciados que serão feitos devem servir de orientação para os operadores do direito em geral. A expectativa é que eles espelhem o verdadeiro espírito do Direito do Trabalho”, ressalta a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro.
Segundo o regulamento geral da Jornada, serão realizadas oito comissões temáticas onde serão discutidos, de forma preliminar, os temas extraídos da Lei nº13.467/2017, em que haverá deliberação sobre os enunciados propostos, que serão submetidos à Plenária para decisão final sobre a edição de tais enunciados.
Os participantes poderão apresentar propostas de interpretação da nova lei nos seguintes grupos temáticos:
1 - Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas;
2 - Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos;
3 - Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas;
4 - Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória;
5 - Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária;
6 - Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização;
7 - Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual;
8 - Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.
Programação
A cerimônia de abertura do evento será realizada no dia 9 de outubro, às 9h30, com a conferência de abertura do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, no auditório da Procuraria Geral do Trabalho (PGT). Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas, no bloco 2 do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). No dia seguinte, o evento é encerrado com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas, também no auditório da PGT.
O regulamento para a apresentação de enunciados, bem como mais informações sobre a programação estão disponíveis no menu “Eventos”, no portal da Anamatra (www.anamatra.org.br). Se preferir, clique aqui e acesse o regulamento da 2ª Jornada.
Além da ANPT, a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho tem como parceiro também o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Conta com o apoio institucional, ainda, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
