ANPT é uma das parcerias do evento, que será promovido em outubro
Será realizada nos dias 09 e 10 de outubro, em Brasília, a 2ªJornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é uma das parceiras do evento que, nesta edição, tem como tema central de debates a interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista.
Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) poderão participar como autores de propostas de enunciados, assistentes e, na forma regulamentar, neste caso, inclusive, com direito de manifestação e voto. “ Os enunciados que serão feitos devem servir de orientação para os operadores do direito em geral. A expectativa é que eles espelhem o verdadeiro espírito do Direito do Trabalho”, ressalta a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro.
Segundo o regulamento geral da Jornada, serão realizadas oito comissões temáticas onde serão discutidos, de forma preliminar, os temas extraídos da Lei nº13.467/2017, em que haverá deliberação sobre os enunciados propostos, que serão submetidos à Plenária para decisão final sobre a edição de tais enunciados.
Os participantes poderão apresentar propostas de interpretação da nova lei nos seguintes grupos temáticos:
1 - Aplicação subsidiária do direito comum e do direito processual comum. Princípio da intervenção mínima. Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente. Grupo econômico e sucessão de empresas;
2 - Jornada de trabalho. Banco de horas. Remuneração e parcelas indenizatórias. Danos extrapatrimoniais: tarifação e outros aspectos;
3 - Prevalência do negociado sobre o legislado. Negociação coletiva (aspectos formais). Saúde e duração do trabalho. Ultratividade das normas coletivas;
4 - Trabalhadora gestante e trabalhadora lactante. Trabalhador autônomo exclusivo. Hiperssuficiente econômico. Arbitragem e cláusula compromissória;
5 - Comissões de representação de empregados. Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de demissão voluntária;
6 - Teletrabalho. Contrato de trabalho intermitente. Contrato de trabalho a tempo parcial. Terceirização;
7 - Acesso à justiça e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Honorários periciais. Litigância de má-fé e dano processual;
8 - Sistema recursal e limitações à edição de súmulas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação de homologação de acordo. Aspectos gerais da execução trabalhista.
Programação
A cerimônia de abertura do evento será realizada no dia 9 de outubro, às 9h30, com a conferência de abertura do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, no auditório da Procuraria Geral do Trabalho (PGT). Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas, no bloco 2 do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). No dia seguinte, o evento é encerrado com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas, também no auditório da PGT.
O regulamento para a apresentação de enunciados, bem como mais informações sobre a programação estão disponíveis no menu “Eventos”, no portal da Anamatra (www.anamatra.org.br). Se preferir, clique aqui e acesse o regulamento da 2ª Jornada.
Além da ANPT, a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho tem como parceiro também o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Conta com o apoio institucional, ainda, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
