O Conselho Nacional do Ministério Público foi tema de colóquio realizado na última sexta-feira (7/10) pelos conselheiros Jeferson Luiz Pereira Coelho (Corregedor Nacional do Ministério Público), Luiz Moreira, Tito Amaral e Alessandro Tramujas. O colóquio aconteceu durante o 23º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho, promovido pela ANPT, no Estado do Ceará.
Em sua manifestação, Tito Amaral ressaltou que o Ministério Público está em processo permanente de construção e que, nesse sentido, é necessário firmeza nas iniciativas realizadas. O conselheiro falou sobre a necessidade de união entre os ramos do Ministério Público (MP) para que o êxito seja alcançado em todos os campos e áreas de atuação. Eu me refiro ao Ministério Público brasileiro, que é uno e indivisível, sem se poder falar na preponderância de nenhum ramo, que não é nem melhor nem pior que os demais, disse.
Amaral afirmou, também, que o MP não tem o direito de errar nem para mais em nem para menos, não sendo o caso, ao seu ver, de se falar que seria melhor pecar por excesso que por omissão. Disse que os membros da instituição, como responsáveis por defender os Direitos da sociedade, não têm o direito de cometer excessos.
Por fim, o conselheiro falou que o MP vive em um momento de maturidade e que por isso a instituição está mais firme e efetiva. O fato é que hoje, com essa maioridade que vivemos, nós estamos trilhando um caminho bastante interessante. Temos o respeito da sociedade e isso nos engrandece, disse.
Alessandro Tramujas, por sua vez, falou que a missão do CNMP é a de fiscalização da administração, da autonomia e da conduta do administrador e da atividade financeira do MP, além do cumprimento dos deveres dos membros da instituição. Comentou, também, que essa é a quarta composição do Conselho e que, ao longo dos anos, ele vem se aprimorando em relação ao trabalho exercido.
O conselheiro reconheceu que são ouvidas alegações no sentido de que o CNMP viria, de certa forma, interferindo na autonomia dos MPs, principalmente estaduais, mas ressaltou que, com a conclusão do planejamento estratégico do Conselho, será mais fácil buscar um alinhamento nas ações. Vejo que o Conselho pode contribuir muito no MPU, tanto no ramo do Trabalho, quanto nos demais.
Já o conselheiro Luiz Moreira iniciou sua manifestação elogiando a indicação do subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho para o cargo de corregedor nacional do MP, que, segundo ele, exerce as mais relevantes atribuições do Conselho. Em seguida, falou sobre a necessidade de uma reinvenção do Ministério Público, para que ele se adeque à sua nova realidade.
Comentou, também, sobre a necessidade de se vir a debater, no âmbito do Congresso Nacional, uma alteração constitucional para que se implemente a chefia do Ministério Público brasileiro, cujo ocupante não poderia ser chefe de um dos outros ramos específicos, além de poderem concorrer a tal cargo os membros de quaisquer dos ramos do MP. Segundo ele, essa criação ajudaria a diminuir a deformação da estrutura federalista brasileira. Enquanto houver uma submissão do MPU e do MPE ao MPF, este último exercerá o protagonismo em todos os detalhes, disse.
Por fim, o corregedor nacional do MP, Jeferson Luiz Pereira Coelho, também comentou a disparidade existente entre o Ministério Público Federal (MPF) e os outros ramos do MPU, inclusive em relação a orçamento. Questionou, ainda, que até então, o MPF era o único cujo orçamento não era submetido ao CNMP, o que teria se alterado, a partir da devolução, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que para lá havia sido enviado, sem passar previamente pelo Conselho Nacional, prevendo a criação de centenas de cargos de membros do MPF.
Pereira coelho disse que o compromisso da corregedoria nacional do MP é o de apoiar as corregedorias estaduais e as corregedorias dos ramos do MPU. O nosso trabalho vai ser ligado às corregedorias, até porque, embora se diga por aí que elas não funcionariam a contento, não se costuma atentar para suas carências, cujas razões são inúmeras. Todos que lá estão são dedicados à construção de um MP com dignidade, completou.
Após suas manifestações, os palestrantes responderam aos questionamentos apresentados pelos participantes, associados da ANPT que compunham a plateia do colóquio.
23º ENPT: Colóquio debate a atuação do Conselho Nacional do MP
