O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nessa segunda-feira, 07/11, do painel “Trabalho digno e seguro: uma questão de direitos humanos”, promovido ao longo da programação do 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit). O evento, que será realizado até o próximo dia 09 no Rio de Janeiro, tem como tema “Trabalho digno e seguro: compromisso da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, e reúne auditores-fiscais do Trabalho de todo o país, além de autoridades e especialistas do mundo do trabalho.
Durante sua participação no painel, Farias da Costa falou da parceria da ANPT com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) na defesa dos trabalhadores. Ele alertou sobre as dificuldades enfrentadas pela fiscalização do trabalho, especialmente com relação ao pequeno número de auditores-fiscais, que é o menor dos últimos vinte anos.
Sobre a crise econômica e política brasileira e as propostas pretendidas pelo governo, especialmente na área trabalhista, o presidente da ANPT disse que há clara intenção de reduzir a atuação dos órgãos de proteção ao trabalhador. “Além do cenário no Congresso Nacional, vozes se levantam também no Judiciário para reduzir a importância dessas instituições e do direito do trabalho. Nesse momento de dificuldade, existem mais de sessenta projetos com este objetivo em tramitação, alguns deles apoiados por representantes do próprio Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal”, observou.
Em relação à terceirização, para o procurador do Trabalho, caso ela seja aprovada para atividade-fim é possível que o Brasil tenha um novo modelo de Direito do Trabalho, ou talvez nem o tenha mais. “A destruição do Direito do Trabalho é também a destruição das nossas carreiras. Com a flexibilização e o enfraquecimento que se quer implantar, não sei em que país nossos filhos viverão daqui a dez, quinze anos. É um momento de resistência, precisamos nos mobilizar”, concluiu.
Além do presidente da ANPT, participaram desse painel também a juíza Noêmia Garcia Porto, diretora da Associação Nacional dos Juízes do Trabalho (Anamatra), o presidente do Sinait, Carlos Silva, e a a vice-presidente do sindicato, Rosa Jorge.
Foto: Sinait
