A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) esteve reunida nessa terça-feira, 11/02, na sede entidade, para discutir diversos assuntos de interesse da categoria. Esse foi o primeiro encontro do ano e nele foram definidas diversas questões acerca da realização do XIX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que será realizado entre os dias 10 e 13 de abril, em Brasília, e discutirá a atuação do Ministério Público em eventos de grande impacto social.
O tema foi escolhido tendo em vista a proximidade da realização de grandes eventos no Brasil como a Copa do Mundo e as Olimpíadas e levando em consideração, principalmente, a relação de tais eventos com a atuação dos membros do MPT em diversos campos. Entre eles, as condições de saúde e segurança do trabalho, elos de responsabilidade na cadeia produtiva, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho do migrante, tráfico de pessoas, normas internacionais de comportamento, possibilidade de fraudes envolvendo trabalho voluntário e temporário, precarização das condições de trabalho, possibilidade de paralisações e a responsabilidade pelos débitos trabalhistas, dentre diversas outras questões que demonstram a importância da contextualização da atuação dos membros da categoria com os grandes eventos.
Também durante a reunião foram debatidos outros temas de grande relevância, tais como as propostas atualmente em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPT) a respeito da possível regulamentação de Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta, parcerias com instituições de ensino internacionais para viabilizar a participação dos Associados em cursos em tais entidades, importantes questões atualmente em tramitação no Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) como a que discute a alteração da Resolução n. 69 daquele Colegiado, além das providências preliminares acerca do 26º Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que deve ocorrer em Pernambuco no segundo semestre deste ano, dentre diversos outros assuntos.
A atuação do MP em eventos de grande impacto social será debatida no XIX CNPT
