A promoção do meio ambiente laboral adequado e suas repercussões nas questões ambientais que envolvem a sociedade foi o tema central da primeira palestra do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), proferida pela procurador Regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Mello, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Logo no início de sua manifestação, Mello ressaltou que a proteção e a promoção do meio ambiente de trabalho adequado é bandeira do Ministério Publico do Trabalho (MPT) e que os membros da instituição atuam com ênfase nessa área, cuja demanda tem aumentado a cada dia.
De acordo com o palestrante, o tema tem muita importância para a sociedade, porque em um ambiente de trabalho doente, que ocasiona adoecimentos e acidentes de trabalhadores, leva a uma situação com graves consequências que ultrapassam a situação concreta das vítimas, resvalando para toda a sociedade.
Essa mazela é a sociedade que paga. Todos nós que somos cidadãos que pagamos. A conta do ambiente de trabalho ruim, dos acidentes e dos adoecimentos, quem paga é a sociedade, ressaltou o procurador.
No aspecto jurídico, o palestrante disse que a Constituição Federal trouxe de forma enfática a tutela jurídica da saúde e segurança do trabalhador e que ela adotou a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho como princípios da República. Neste sentido, explicou, ela assegura a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio da norma de saúde e segurança que talvez seja o dispositivo mais importante da Constituição para alicerçar o meio ambiente adequado.
Mello comentou ainda que existem várias convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, que adentram em nosso ordenamento jurídico com o status de norma constitucional, porque tratam de direitos humanos e quase sempre não se dá a devida importância para essas normas. Ele ressaltou também que o país possui um arcabouço legal de proteção e promoção do meio ambiente e da saúde do trabalhador muito bom, entretanto, não espelha exatamente a realidade. A legislação é um avanço, mas precisa ser dada concretude a ela. Felizmente, os estudos sobre o meio ambiente de trabalho no Brasil vem aumentando significativamente. Não esqueçamos que ter direitos, de fato, é muito importante, mas precisamos atuar para implementá-los, disse.
E na implementação desses direitos, a parceria entre as instituições foi destacada pelo palestrante como fundamental. O papel do MP é realmente importante, mas sozinho ele não consegue. Ele precisa de outros órgãos. Hoje um dos meus papeis dentro desse tema é tentar colocar, por exemplo, os sindicatos para trabalharem junto com o MPT. É preciso que os dois lados rompam algumas barreiras que ainda existam e que se possam trabalhar cada vez mais de maneira conjunta, afirmou.
A conta do ambiente de trabalho ruim, dos acidentes e dos adoecimentos, quem paga é a sociedade
