Na manhã desta quinta-feira, 23/05, foi realizada a cerimônia de lançamento da Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Na ocasião, foi assinado convênio de cooperação com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com a presença do Reitor Marcelo Knobel, e ainda foi promovida aula magna, ministrada pelo professor e desembargador Ingo Wolfgang Sarlet, com o tema “Proibição de retrocesso, direitos sociais e reforma trabalhista".
Durante a solenidade, o presidente da associação, Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que a criação da Escola surgiu da necessidade de instituir um espaço capaz de canalizar as potencialidades dos procuradores do Trabalho na produção, sistematização e difusão do conhecimento jurídico-científico que tem constituído em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Assim, concebemos um espaço para o pensamento crítico, que apanha o Direito em seu caráter reflexivo a serviço dos ideais humanitários que iluminaram a democracia ocidental após os horrores da Segunda Grande Guerra, reposicionando o ser humano como centro axiológico de toda normatividade”, informou.
A Escola da ANPT tem como um dos seus principais objetivos constituir-se em espaço de promoção do pensamento humanista, comprometido com a máxima realização das normas constitucionais e internacionais do trabalho. Um dos objetivos, de acordo com o procurador, é levar à sociedade uma ampla compreensão dos valores e fundamentos que animam a atuação do MPT e das demais instituições vocacionadas à promoção e valorização do trabalho, para fortalecer a legitimidade da atuação e contribuir para o mais amplo acesso à justiça.
Farias da Costa lembrou que a Escola nasce em momento da história constitucional extremamente difícil para os direitos fundamentais dos trabalhadores. “O Direito do Trabalho sofre sucessivos golpes em seus elementos estruturais, seja por investidas legislativas, como a reforma trabalhista, seja por uma reorientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que tem de divorciado do intenso compromisso social que o constituinte fundador conferiu à Constituição cidadã”, informou.
“É nesse momento histórico de tanta dificuldade para o Direito do Trabalho que assumimos com ele o compromisso de estudar e contribuir para seu aperfeiçoamento científico e para a defesa dos seus princípios basilares, reafirmando sua missão de conceber, sistematizar e justificar racionalmente os direitos fundamentais e internacionais dos trabalhadores no sistema capitalista, para garantir justiça social e equilíbrio das forças produtivas, preservando, com isso, a própria funcionalidade da democracia liberal”, afirmou o presidente da ANPT, que é também diretor-geral da Escola.
O reitor da Universidade de Campinas (Unicamp), professor Marcelo Knobel, destacou que o momento é de união de esforços e de se fortalecer as instituições que trabalham por um país mais equilibrado. “Nada melhor para fortalecer essas instituições do que colaborando com o que cada um pode trazer de bom, naquilo que se tem expertise para fazer. A Unicamp tem muita satisfação de poder retribuir para a sociedade se aproximando de outras instituições que pensam em um país melhor a cada dia. Agradecemos a confiança em nossa universidade”, informou.
O vice-procurador-geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, por sua vez, parabenizou a ANPT pela criação da Escola e disse que ela trará grandes frutos para o MPT, principalmente na atual conjuntura, delicada e sensível para a preservação dos direitos sociais. “Estamos em um cenário em que nem colocamos mais como primeiro ponto a ampliação dos direitos sociais. Queremos, pelo menos, garantir o que já existe. Vivemos um momento de contra fluxo. Essa iniciativa da Escola da ANPT é extremamente oportuna”, indicou.
A Escola
Movida pelo propósito de difundir o conhecimento científico produzido pelos procuradores do Trabalho, relacionado à atuação do Ministério Público do Trabalho na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a Escola da ANPT tem entre as suas diretrizes pedagógicas a valorização do Direito do Trabalho como instrumento de afirmação do regime democrático e de inclusão social, o que será promovido por de cursos de capacitação, extensão e pós-graduação lato e stricto sensu.
A Escola pretende promover pesquisas e cursos de capacitação, atualização, aperfeiçoamento e de extensão e pós-graduação nas áreas afetas ao trabalho, além de publicação de trabalhos doutrinários, palestras, seminários, oficinas, encontros e congressos, na forma presencial ou à distância.
As atividades acadêmicas serão iniciadas já no segundo semestre deste ano. Estão sendo gestados cursos na área de direitos humanos e com foco nas transformações tecnológicas que tanto tem modificado as relações de trabalho. Busca-se difundir a visão dos procuradores do Trabalho e de professores de outras instituições sobre os temas mais atuais relativos à dinâmica das relações de trabalho no Brasil.
Convênio com a Unicamp
O convênio de cooperação firmado hoje com a Unicamp viabilizará a realização de cursos de capacitação, extensão e especialização em diversos temas afetos ao trabalho, com o aproveitamento da expertise desenvolvida pela Unicamp nas questões relacionadas às transformações dos processos produtivos, especialmente as transformações tecnológicas, e de seus impactos sobre a vida do trabalhador.
Compuseram a mesa de honra da solenidade de lançamento da Escola da ANPT também a procuradora do Trabalho Clarissa Ribeiro Schinestesck, integrante do Conselho Acadêmico da Escola da ANPT, e a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto.
