A afirmação acima é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e foi pronunciada na tarde desta quinta-feira, 15/03, durante coletiva de imprensa da Mobilização em Defesa da Magistratura e do Ministério Público, realizada no Fórum Trabalhista de Brasília. Em diversas partes do país, membros das duas carreiras estiveram reunidos em prol da independência e pelas garantias constitucionais das categorias e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória.
“Estamos aqui para lutar pelo restabelecimento de uma política remuneratória que preserve o poder aquisitivo dos nossos subsídios e que cumpra o comando constitucional que prevê a revisão geral anual das nossas remunerações, com base em preceitos constitucionais que são vigentes e que não são cumpridos, preceitos esses que foram aplicados a todas as categorias jurídicas da União, menos para o MP e para a magistratura”, afirmou o presidente da ANPT. Ele informou também que o evento não tem ligação alguma com votação das ações que tratam do auxílio-moradia, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer na próxima semana. “Nós acataremos qualquer que seja a decisão do STF. Também somos trabalhadores e sentimos o peso da inflação. Apesar de sermos tidos como a “elite” do serviço público, nós estamos longe de ser hoje essa elite, justamente por esse tipo de atitude do poder legislativo e executivo, com o apoio de grande parte de outros setores que acabam por execrar a magistratura e o MP em situações que têm que ser discutidas sim, com uma linha de reflexão mais abrangente”, afirmou.
No entanto, segundo ele, o que se verifica é uma situação de total descaso com a magistratura e o MP, quando, por exemplo, se verifica que em 2016, todas as carreiras do serviço público da união tiveram recomposições, reajustes, com exceção do MP e da magistratura. “Temos inúmeras responsabilidades e restrições que, às vezes, as outras carreiras não têm, apesar da sua importância pro Estado brasileiro, mas isso traz sim um cenário de retaliação”, explicou.
“Somos as únicas carreiras que não temos progressão do tempo em termos salariais. Não é justo que alguém que passou 25 anos na magistratura ou no Ministério Público ganhe o mesmo valor daquele que acabou de entrar. Então, isso traz o engessamento da carreira, pois ela passa a ser desvalorizada, tem se tornado muito menos atrativa que outras categorias, isso tem gerado um cenário de saída pra outros cargos, aposentadoria precoce e o judiciário e o MP vão ficando pra trás”, informou o procurador.
Mobilização em Brasília
Após a coletiva de imprensa, foi realizado o ato com a participação de dezenas de membros de ambas as carreiras. Na ocasião, o presidente da ANPT fez a leitura do manifesto da entidade pela valorização do MP e da magistratura.
No documento, é traçado um panorama sobre a atual situação das carreiras e o que as associações parceiras do ato buscam com o movimento desta quinta-feira. De acordo com o manifesto, não há dúvida da indispensabilidade da atuação e, sobretudo, independente do Ministério Público e da Magistratura brasileiros para a sociedade, que passa por um quadro de crise política, econômica, ética e institucional que se abateu sobre o país, diz o documento. “Para tanto, é imperioso fortalecer cada vez mais essas instituições, e não há fortalecimento sem manutenção de suas prerrogativas. É essencial que esses profissionais tenham a tranquilidade proporcionada pela sua saúde financeira e de sua família para seguirem travando as lutas do dia a dia, em prol da sociedade”.
Nos Estados
Sob a coordenação da ANPT, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foram realizados atos públicos conjuntos em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belém, Porto Alegre e no Distrito Federal. Além desses, aconteceram eventos de mobilização em mais 12 estados: Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraíba, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí e Mato Grosso do Sul. Também haverá atos no interior de São Paulo.
Confira as fotos dos eventos.
Coletiva de imprensa, em Brasília.
Ato com Goiânia com a participação da diretora de comunicação da ANPT, Milena Costa.
Ato em Goiânia.
Mobilização em Mato Grosso do Sul. Na foto, procurador do Trabalho Leontino Lima Junior.
Ato realizado na Paraíba.
Mobilização no Piauí. Na foto, procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior.
Mobilização em Rondônia.
Manifesto da ANPT foi lido na mobilização em Roraima.
Mobilização em Santa Catarina.
Diretor Financeiro da ANPT, Marcelo Souto Maior, representou a ANPT na mobilização em Pernambuco.
Mobilização na Bahia
Procurador do Trabalho Rômulo Almeida participou da mobilização em Salvador.
***** Colaboração de fotos: Ascom/MPT na Bahia, Ascom/MPT no Piauí, Ascom/MPT em Santa Catarina.
