Na noite dessa quarta-feira (19), foi realizada a solenidade de ratificação da posse da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), para o biênio 2024/2026. A procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza e o procurador Marcelo Crisanto Souto Maior, assumiram os cargos de presidenta e vice-presidente, respectivamente.
Em seu discurso, a nova presidenta da ANPT destacou que no Ministério Público do Trabalho (MPT), as mulheres representam mais da metade do total de membros e membras, no entanto, ao longo dos 45 anos de existência da associação, ela é apenas a terceira a presidir a entidade. “A desigualdade de gênero é apenas uma face das muitas do Brasil que amedontra, que retira sonhos, que escraviza, que precariza, que adoece e que oprime”, informou.
A procuradora traçou um panorama do direito do trabalho no Brasil, ao longo dos anos, e fez diversas críticas sobre a “nova legislação trabalhista, enaltecedora do trabalho intermitente, remunerado por hora trabalhada e que esvaziou o conteúdo da dignidade ao estender irrestritamente o trabalho terceirizado, sem o lastro de responsabilidade de toda a cadeia de produção. Que desafiou os cânones do direito ao restringir, de forma covarde, o acesso à justiça do trabalho”.
Nesse sentido, Adriana Augusta ressaltou que defender os direitos trabalhistas e sociais no Brasil, como faz o MPT por dever funcional, e a ANPT por simetria lógica, é tão somente aplicar a Constituição em sua inteireza, seguir seus princípios, reiterar sua importância. “Podemos sim ser uma voz dissonante em meio a tantos dados equivocados sendo expostos como científicos, postura típica desse tempo da pós-verdade, em que os relatos exaustivamente replicados, mesmo sem base ou fonte comprovada, se sobrepõem aos fatos reais”, disse ao destacar o contexto de atuação da entidade.
A presidenta da ANPT falou também sobre a importância da estruturação de um diálogo mais próximo entre as instituições que formam o sistema de proteção trabalhista, a respeito das transformações legais e organizacionais dos novos tempos. Disse ainda que é preciso romper a fragmentação burocrático-institucional entre Ministério Público, Judiciário e poderes Legislativo e Executivo.
“O protagonismo no debate do próprio direito social é, além de dever cívico, um fator de agregação para a própria ANPT. Sem direito do trabalho não há que se falar em pautas associativas clássicas, corporativas e remuneratórias. Os associados e as associadas da entidade podem contar com uma diretoria altiva, corajosa, responsável e estratégica na condução dos muitos e diversos temas de interesse”, informou a presidenta, ao destacar algumas frentes de atuação que considera importantes para a carreira do MPT.
O procurador regional do Trabalho, José Antonio Vieira, que deixou o cargo de presidente após dois mandatos, ressaltou que presidir uma instituição como a ANPT é colocar-se à integral disposição, adstrito a compromissos inalienáveis, em um trabalho contínuo de reflexão e prospecção. Para ele, à luta pelo atendimento das demandas corporativas soma-se uma, ainda mais intensa, pela preservação dos direitos sociais e da própria democracia.
“A resistência conjunta e concertada nos garantiu, por exemplo, a caducidade da Medida Provisória 927 e a rejeição, pelo Senado, da Medida Provisória 1045, que atentavam contra o Estado Democrático e Social de Direito. A aparentemente invencível PEC 5, que, se aprovada, malferiria a independência do Ministério Público, sucumbiu. Conquistamos e reconquistamos muitos direitos e vantagens. Foi árduo, complexo e, como é presumível, cansativo, mas extremamente gratificante”, disse José Antonio Vieira.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, por sua vez, destacou a importância de uma liderança feminina à frente da ANPT e disse que o momento é de se mudar a percepção e considerar a questão de gênero como um espectro e não como dois ideais que se opõem. Falou também que as novas relações humanas exigem responsabilidade social, afeto e emoção, sensibilidade, poder de persuasão e diálogo franco, onde a verdade seria o alicerce do entendimento.
“A ANPT corrobora com o fortalecimento do MPT no cenário nacional, somando relevantes conquistas para a proteção de nossos direitos e de nossas prerrogativas, em prol da promoção dos direitos fundamentais de trabalhadoras e trabalhadores”, disse o PGT.
Homenagem
A ANPT, em reconhecimento ao trabalho despenhado pela diretoria anterior, prestou uma homenagem nas pessoas de José Antonio Vieira e da procuradora Lydiane Machado e Silva, presidente e vice-presidente da gestão 2020/2022 e 2022/2024, com a entrega de duas placas, entregues pela presidenta, Adriana Augusta Moura, e pelo vice-presidente, Marcelo Souto Maior, com os seguintes dizeres:
“A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT homenageia o Excelentíssimo Senhor Procurador Regional do Trabalho José Antonio Vieira de Freitas Filho, e a excelentíssima senhora Lydiane Machado e Silva, pela destacada atuação e relevantes serviços prestados na Presidência e na Vice-Presidência da Entidade, respectivamente, nos biênios 2020/2022 e 2022/2024.
Brasília, 19 de junho de 2024.”
Compuseram a mesa de honra da solenidade, além das autoridades que discursaram, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, representando o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, José Ribamar Oliveira Lima Júnior, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, a ouvidora nacional do Ministério Público, conselheira Ivana Cei, o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, o subprocurador-geral do Trabalho Jeferson Luiz Pereira Coelho, a procuradora-chefa da procuradoria regional do Trabalho da 10ª região, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, representando as chefias das unidades regionais do Ministério Público do Trabalho, a vice-presidenta da Associação dos Magistrados Brasileiros, Julianne Freire Marques, representando o presidente, Frederico Mendes Júnior, atual coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), e a presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti.
