Na manhã dessa quarta-feira (20), o vice-presidente da ANPT, Marcelo Souto Maior, participou de um debate, na Câmara dos Deputados, sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O evento aconteceu horas antes da Casa aprovar o projeto de lei que cria regras para a resguardá-los quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.
Durante sua participação, o procurador disse que o fenômeno da “adultização” de crianças e adolescentes é preocupante, sendo um processo em que esses jovens são pressionados a assumir comportamentos e responsabilidades típicas de adultos precocemente. Segundo ele, essa situação é intensificada pela presença constante da tecnologia e das redes sociais, que expõem crianças e adolescentes a conteúdos e expectativas inadequados para sua faixa etária.
“Essa adultização, por sua vez, está intrinsecamente ligada ao trabalho infantil, sendo correto que o trabalho infantil, em ambientes digitais ou não, é uma forma de adultização e, por isso, merece atenção da sociedade civil organizada. Nunca é demais lembrar, conforme os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, que é dever da sociedade, da família e do Estado propiciar às crianças e adolescentes o acesso, entre outros, ao lazer, à educação e à profissionalização digna, colocando-os a salvo de toda forma de exploração e violência”, completou Marcelo Souto Maior.
Ele explicou também que o trabalho infantil, em meios digitais, se manifesta de várias formas, como, por exemplo, na produção de conteúdo, exploração sexual de crianças e adolescentes, atividades em jogos online, participação em vendas e marketing. “É, portanto, indiscutível, na ótica do Ministério Público do Trabalho, a presença de elementos caracterizadores do trabalho infantil, urgindo a necessidade de regulamentação para que situações desta natureza não comprometam o desenvolvimento de crianças e adolescentes expostas a esta prática”.
O vice-presidente da ANPT citou ainda o papel do Ministério Publico do Trabalho na defesa dos direitos dos menores, como na fiscalização, ao investigar práticas de exploração em ambientes digitais, assegurando que os direitos das crianças sejam respeitados, na educação, promovendo campanhas de conscientização sobre os riscos do trabalho infantil e a importância da proteção integral e nas parcerias como com ONGs, plataformas digitais e o setor privado para desenvolver políticas que garantam a proteção dos direitos dos menores.
Ao concluir, o procurador reforçou que “a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais é uma responsabilidade que recai sobre todos nós, pais, educadores e autoridades, e a sociedade civil. O PL 2628, na sua redação original, por atender aos anseios da sociedade e, sobretudo, por concretizar no âmbito digital o princípio da proteção integral, tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradores do Trabalho”.
Projeto aprovado
De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 2628/22, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, de autoria do Senado, cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em relação ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador, com obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
Como passou por algumas alterações antes da aprovação, agora, o PL retorna para o Senado para votação. O relator do projeto é deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
