A afirmação acima é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e foi dita nesta segunda-feira, 20/03, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que discutiu a reforma trabalhista. Os debates foram conduzidos pelo vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que informou da realização de audiências sobre o assunto em todo o Brasil.
De acordo com o presidente da ANPT, são inverídicos os argumentos dos que defendem a reforma trabalhista no sentido de que ela trará empregos e estabilidade econômica para o país. “Pelo contrário, ela aumentará a concentração de renda daqueles que já são ricos, gerando o empobrecimento da população”, disse.
Nesse contexto da reforma trabalhista, o procurador chamou a atenção para a previsão de votação, nessa terça-feira, do Projeto de Lei (PL) 4302/08, que regulamenta a terceirização para todas as áreas das empresas. O projeto consta como único item de pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
Farias da Costa falou da preocupação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MP) com relação a essa questão e informou que a cada 10 acidentes de trabalho, 8 são com trabalhadores terceirizados. A cada cinco mortes por acidentes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados.
“Ninguém está aqui apenas contra a terceirização por si só, pela questão de ser apenas uma divisão de atividade-fim e atividade-meio, mas o problema maior são as consequências drásticas que essa intermediação de mão de obra traz para o trabalhador brasileiro, que é justamente um número de acidentes de trabalho muito maior, um aumento de carga de trabalho e uma diminuição de direitos”, disse.
Caso o projeto seja aprovado, assim como o PL 6787/16, que institui o negociado sobre o legislado, os trabalhadores terão imensos prejuízos”. “O que vai acontecer se passar esse projeto? Você, em breve, vai se tornar trabalhador terceirizado, ok? Nada contra os trabalhadores terceirizados porque são trabalhadores dignos como todos outros, mas isso vai trazer uma jornada de trabalho de, no mínimo, três horas a mais, além de uma redução de salário e benefícios sociais de 30% e você vai correr um risco muito maior de se acidentar no seu trabalho e até de morrer e não conviver mais com seus familiares, é isso que fica claro aqui”, explicou
O Brasil tem um índice de 700.000 acidentes de trabalho por ano e de mais de 3.000 mortes por ano de trabalhadores, vidas que são ceifadas do seio de suas famílias e que trazem uma série de consequências drásticas pra sociedade, para o povo e para o próprio Estado brasileiro.
“É contra isso que a ANPT se volta, não é um discurso de apenas defesa ideológica, mas de defesa contra as consequências drásticas que isso pode trazer e é com isso que a gente diz não à reforma trabalhista, não à terceirização da forma que está apresentada e não também à reforma da Previdência”, finalizou.
Ainda durante a audiência pública, o procurador rebateu diversos pontos constantemente apontados como supostamente benéficos caso a proposta de reforma trabalhista seja aprovada pelo Congresso Nacional. Entre eles, a questão do negociado sobre o legislado, as questões relacionadas a legislação tributária, a segurança jurídica, entre diversos outros. Clique aqui e confira a matéria sobre a opinião da ANPT sobre a reforma trabalhista.
