O presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, falou da escolha do tema do congresso deste ano, que atenta para o fato de que a Suprema Corte, segundo ele, tem se debruçado sobre a legislação social, reflexo da constitucionalização dos direitos laborais e do alargamento dos instrumentos de concentração e objetivação da jurisdição constitucional. Caixeta disse, também, que o XVI CNPT pretende colocar em evidência a compreensão de ter-se em perspectiva a construção doutrinária e jurisprudencial formulada no âmbito da Justiça especializada, quando a Suprema Corte vier a se manifestar a respeito dos direitos sociais.
Outro ponto abordado pelo presidente da ANPT durante o seu discurso foi a questão da recomposição dos subsídios. É nítida a desconsideração do parlamento e do governo com o tema, o que não esconde o propósito sub-reptício de menoscabar a Justiça e o Ministério Público, em afronta não só ao mandamento constitucional de revisão anual dos subsídios, mas, também, à regra fundante da independência e da harmonia entre os poderes. Ainda em relação a esse tema, Sebastião Caixeta lembrou que tanto a ANPT quanto as outras entidades de classe do MP e da Magistratura acreditam que o diálogo e a negociação direta com o Poder Executivo e com o Congresso Nacional devem ser o caminho para que o pleito das entidades seja aprovado.
O presidente da ANPT destacou, ainda, a homenagem do XVI CNPT ao ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Em nome dos membros do Ministério Público, Caixeta ressaltou a contribuição do ministro à causa da Justiça social e sua atuação na defesa do Direito social. O ministro sempre mostrou grande sensibilidade com os temas defendidos pelo MPT, sendo sempre solícito com a instituição e com a ANPT, elogiou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho ressaltou que homenagens como a recebida no XVI CNPT são uma exceção e lembrou que tanto as atribuições do MPT quanto as do TST caminham no mesmo sentido. A efetividade da Justiça do trabalho é sempre uma inspiração para nós, disse. O homenageado do CNPT abordou, também, a questão da terceirização de serviços, tanto a lícita quanto a ilícita, e lembrou que os operadores do Direito devem buscar, em sua plenitude, a excelência no Direito do Trabalho.
O presidente do TST, João Oreste Dalazen, falou sobre a satisfação em participar do evento porque ele é promovido por uma instituição co-irmã, aliás, irmã siamesa do Tribunal, porque ambas têm por finalidade primordial resgatar a cidadania de milhões de patrícios nossos e de propiciar trabalho descente para todos. Dalazen conclamou, ainda, a participação de todos para levantar a bandeira contra acidentes do trabalho.O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito, por sua vez, comentou que o tema do congresso deste ano não poderia ser melhor, porque o STF tem importância vital na vida de todos os brasileiros. Essa participação, segundo ele, às vezes, pode produzir efeito negativo. No campo do Direito do trabalho nós temos sentido muito o efeito de algumas decisões da Suprema Corte. Brito Lopes ressaltou, ainda, que tem sentido, rotineiramente, a tentativa de alguns setores em restringir a competência da Justiça do Trabalho, mas que isso, se depender da instituição, não deve acontecer.
Prêmio Evaristo de Moraes Filho
Durante a solenidade de abertura do XVI CNPT foi realizada, também, a entrega do prêmio Evaristo de Moraes Filho. O prêmio tem entre seus objetivos divulgar os trabalhos jurídicos, frutos da produção intelectual dos membros do MPT. Em primeiro lugar, na categoria melhor arrazoado, foi premiado o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana. O prêmio de segundo lugar foi para o subprocurador-geral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandes Filho e em terceiro lugar a procuradora Andrea Nice da Silveira Lopes.
