Adiada votação do PL 3123 no Plenário da Câmara dos Deputados

Nessa quarta-feira, 02/03, após intensa articulação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, tanto das representações institucionais quanto associativas de ambas as carreiras, representadas estas últimas pelas entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público (Frentas), atualmente sob a coordenação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o Plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, prevista para ocorrer dia 21 de março. O vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, também participou dos trabalhos de articulação parlamentar, juntamente com os demais dirigentes associativos de entidades como Conamp, AMB, Ajufe, Anamatra, AMPDFT, ANMPM, ANPR e diversas outras Associações, bem como do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), da Procuradoria-Geral do Trabalho, do Colégio de Presidentes de Tribunais, entre vários outros.
Diversas reuniões foram realizadas ao longo do dia, ocasiões nas quais, além de se discutir o mérito da matéria, foi abordada a relevância de se ter um tempo maior para a tramitação do projeto, oque possibilitaria maiores debates e aprofundamento do tema.

O PL 3123 trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público. Para o presidente da ANPT, esse tempo maior, agora concedido, serve para se buscar o aperfeiçoamento da matéria, de maneira a resguardar os direitos e prerrogativas dos membros de ambas as carreiras. “Existe uma série de questões que precisam ser verificadas e melhor discutidas, já que o PL não tem tido tratamento adequado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do texto constitucional, bem como da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Azevedo Lima.

Foto1: Ananda Borges / Câmara dos Deputados