O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, participaram na manhã desta quarta-feira, dia 30/1, da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), da qual também participaram os representantes das entidades de classe dos promotores, procuradores e juízes estaduais, notadamente os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Cesar Mattar Jr., e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra. O encontro teve por finalidade discutir, de forma aprofundada, a estratégia de ação e os temas prioritários para este ano, com destaque para o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a democratização do Judiciário e o poder de investigação do Ministério Público.
O objetivo preponderante da reunião foi articular as entidades na busca de valorização das carreiras dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Foi constituído, na ocasião, um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar os aspectos técnicos da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece o ATS, relatada pelo senador Gim Argelo (PDT-DF), e propor uma estratégia visando o envolvimento institucional dos órgãos institucionais do Judiciário e do MP para a aprovação da proposta. A ANPT integra este grupo de trabalho.
Segundo o presidente da ANPT, mostra-se de extrema relevância essa atuação conjunta, concatenada, tendo em vista a existência, no caso, de inequívoco objetivos comuns. Precisamos de uma atuação mais intensa para o restabelecimento do ATS, mas não apenas das Associações, precisamos que as cúpulas das instituições, que os Procuradores-Gerais, os Presidentes dos Tribunais, inclusive das Cortes Superiores, envolvam-se também nessa questão, a qual se mostra imprescindível para que se possa resgatar e valorizar a própria noção de carreira, destacou.
Para ele, não se mostra concebível o que se verifica hodiernamente, em que um membro do Ministério Público ou do Judiciário, às vezes com 20 ou mais anos de carreira, percebe remuneração idêntica à percebida no início da carreira. Sob o ponto de vista de uma carreira que deveria ser bem estruturada, não há como se reputar essa realidade minimamente razoável ou admissível, esclareceu Azevedo Lima.
O presidente da AJUFE, Nino Toldo, destacou que o objetivo da reunião foi unir forças para um trabalho a ser desenvolvido no ano de 2013, voltado principalmente para a reintrodução de um adicional por tempo de serviço, ou mecanismo equivalente, que valorize o tempo de magistratura, o tempo de Ministério Público, como uma forma de reestabelecer um sentido de carreira, que nós entendemos que se perdeu na magistratura e no Ministério Público.
A FRENTAS é integrada pela ANPT, AJUFE , ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMAJUM Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, AMAGIS/DFT - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANMPM - Associação Nacional do Ministério Público Militar e AMPDFT - Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
*Com informações: ASCOM/AJUFE
FOTO: ASCOM/ AJUFE
Adicional por Tempo de Serviço é debatido pela ANPT e demais entidades em reunião da Frentas
