A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participou de reunião nessa segunda-feira, 17/07, na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, para tratar do retorno à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 10 de agosto, da proibição do uso do amianto crisotila nos ambientes de trabalho. O STF deverá analisar as principais ações diretas (uma delas ajuizada pela ANPT em conjunto com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra) que discutem a constitucionalidade de legislações que proíbem a utilização da substância, por ser considerada cancerígena e afetar a saúde dos trabalhadores.
A ANPT e a Anamatra acompanham as discussões no STF e são autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4066/DF, que tem como relatora a ministra Rosa Weber. A ADI discute os termos da Lei Federal nº 9.055/95, que prevê o uso controlado do amianto crisotila. A ANPT foi também admitida como amicus curiae em outras ações na Suprema Corte, em que se discute os termos de leis estaduais, que tratam sobre o tema.
A partir das informações apresentadas durante a reunião verificou-se que as empresas brasileiras que não utilizam mais o amianto crisotila nos seus processos produtivos, não sofreram redução nos seus quadros e mantiveram praticamente inalterada a quantidade de empregados, o que revela que o banimento da substância não gera desemprego, ao contrário do alegado pelos defensores do uso do amianto. O estado de São Paulo, por exemplo, é a única unidade da federação totalmente livre do amianto crisotila, não havendo, em razão disso, registro de prejuízo à economia ou de qualquer relação com a diminuição da oferta de emprego.
Segundo a vice-presidente da ANPT, “a forte atuação do MPT nessa questão, seja por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ou pelo ajuizamento de ações judiciais, em face das empresas que utilizam o amianto, tem sido fundamental para que essas empresas venham substituindo gradativamente o uso do amianto crisotila pela resina sintética polivinil álcool – PVA.” Vale ressaltar que o material conhecido por PVA não é nocivo à saúde do trabalhador ou ao meio ambiente do trabalho.
Na reunião dessa segunda estiveram presentes, além da representante da ANPT, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a coordenadora do Programa Nacional de Banimento do Amianto, a procuradora do Trabalho Marcia Kamei, a vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto, e advogados. Participaram também, por videoconferência, o Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, os procuradores do Trabalho Leonardo Osório Mendonça e Helder Amorim.
Foto: PACO ELVIRA
*Com informações da Anamatra.
