Na manhã dessa terça-feira (18), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, acompanharam a 10ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os itens da pauta, alguns procedimentos de controle administrativo e pedidos de providências de interesse para a entidade e, também, para o Ministério Público do Trabalho, como o PP nº 1.00293/2024-19.
O PP foi requerido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares e Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, com a alegação de que os conselheiros tutelares estão sendo demandados a atuarem na função de auditores fiscais do trabalho, o que pode impactar a atuação investigativa nos temas de infância e adolescência.
O procurador regional do Trabalho Rafael Dias Marques, Secretário de Relações Institucionais do GPGT, também acompanhou a sessão, inclusive manifestando-se em sustentação oral sobre o tema.
Apesar de iniciada a votação, o item foi retirado novamente de pauta, com vista regimental.
Fotos: CNMP
