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ANPT acompanha aprovação de moção de aplauso ao MPT, à Justiça do Trabalho e ao MTE por atuação contra o assédio eleitoral

ANPT acompanha aprovação de moção de aplauso ao MPT, à Justiça do Trabalho e ao MTE por atuação contra o assédio eleitoral

A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), representada por sua diretora de Comunicação, Helena Marques, acompanhou na terça-feira (17), a reunião da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi aprovada uma moção de aplauso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Justiça do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela atuação no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as eleições de 2026.

A homenagem foi aprovada por meio do Requerimento nº 19/2026, apresentado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), em reconhecimento às medidas adotadas pelas instituições para prevenir e combater a prática, acolher vítimas e responsabilizar infratores. A parlamentar encaminhou a votação da proposta durante a reunião deliberativa realizada no Plenário 5 do Anexo II da Câmara.

A iniciativa destaca a importância da atuação institucional na proteção da liberdade de consciência e de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores, especialmente diante de situações de constrangimento, ameaça ou discriminação no ambiente profissional em razão de escolhas eleitorais.

Na justificativa apresentada à comissão, os parlamentares ressaltam a dimensão do problema no processo eleitoral de 2026. Segundo os dados mencionados no requerimento, o MPT havia recebido 3.465 denúncias de assédio eleitoral até 29 de outubro, das quais mais de 1.140 foram registradas nos três dias seguintes ao segundo turno.

O documento também faz referência à atuação judicial do MPT contra a disseminação de conteúdos que incentivam a dispensa de trabalhadores por motivação política, além de destacar os canais de denúncia e os mecanismos de proteção disponibilizados pelas instituições competentes.

“A aprovação da moção representa o reconhecimento, no âmbito da Câmara dos Deputados, da relevância das ações desenvolvidas para assegurar o respeito aos direitos fundamentais nas relações de trabalho. A medida reforça a importância da atuação coordenada dos órgãos responsáveis pela proteção dos trabalhadores e pela garantia de um ambiente profissional livre de coerção e discriminação política”, ressalta a diretora.

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