A audiência foi designada com o objetivo de possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida no Pedido de Providências nº 543/2013-50, apresentado pela Educafro, entidade não-governamental, em tramitação no Conselho. A entidade apresentou requerimento acerca da possibilidade de implantação das cotas raciais nos concursos do Ministério Público do Trabalho, tendo o órgão de origem (Conselho Superior do MPT) entendido que, como qualquer discussão que viesse a ser ali travada teria repercussão para os demais ramos do Ministério Público brasileiro, seria importante ampliar esse debate, tendo a questão, portanto, sido encaminhada para o CNMP.
Nesse sentido, o então relator, conselheiro Mario Bonsaglia, considerou que, embora o requerimento se restringisse ao MPT, seria o caso de estender o enfoque a todos os concursos de membros e servidores do Ministério Público da União e dos Estados, e, por tal razão, sugeriu a sua avaliação pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. Ao se pronunciar na abertura dos trabalhos, Jarbas Soares salientou que, após a conclusão da audiência, vamos transcrever todos os depoimentos, fazer um relatório final e encaminhar ao futuro relator do processo.
Para o presidente da ANPT, o debate sobre o assunto se mostra extremamente relevante, haja vista propiciar a oitiva da sociedade acerca dessa importante questão, a qual deverá ser objeto de deliberação por parte do colegiado do CNMP em breve.
Participaram da solenidade abertura do evento, além do presidente da ANPT, os conselheiros Fábio George da Nóbrega, Antônio Pereira Duarte, e Alexandre Saliba; o membro auxiliar da CDDF/CNMP Luciano Coelho Ávila; o ministro interino de Estado da Igualdade Racial, Giovanni Harvey; a procuradora do Trabalho Andrea Nice Silveira Lino Lopes, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná); o procurador da República, e representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Daniel Sarmento; Humberto Adami Sanos Junior, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Frei David Raimundo Santos, presidente da ONG Educafro; o procurador do estado do Rio de Janeiro e integrante da Educafro Augusto Werneck; a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) Andréa de Figueiredo Soares; os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Libanio Alves Rodrigues e Thiago Pierobom; o sub-procurador-geral de Justiça Milita, Jorge Luiz Dodaro.Fonte: Ascom/CNMP
