ANPT acompanha esforço concentrado do Congresso e articula aprovação da PEC 63 e do PL dos subsídios

O Congresso Nacional realiza nesta semana o chamado “esforço concentrado”, que consiste em uma mobilização para a apreciação e votação de matérias, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Nessa terça-feira, 2/09, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanhando do vice-presidente, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e do diretor de relações institucionais da entidade, Rafael Garcia Rodrigues, estivem em ambas as casas legislativas para acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e intensificar os contatos com parlamentares. Representantes das demais entidades de classe representativas dos membros do Ministério Público também participaram das articulações no Legislativo.
Durante os trabalhos, os dirigentes associativos estiveram durante a tarde e a noite de ontem no Plenário do Senado para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, de 2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras dos membros do Ministério Público e da Magistratura. A proposta não chegou a ser apreciada, visto que o quórum da sessão era baixo, com menos de 60 senadores em plenário, o qual não se mostra propício à apreciação e votação de uma PEC, que necessita de quórum qualificado para sua aprovação.

Já na Câmara dos Deputados, foi realizada, na noite dessa terça-feira, 2/09, reunião do Colégio de Líderes daquela casa, na qual se discutiria, entre outros temas, a possível aprovação de regime de urgência para apreciação dos Projetos de Lei (PLs) que tratam da reposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente da ANPT manteve contato, pessoalmente, com diversos parlamentares que participaram da reunião, logo após o seu término, os quais destacaram, de maneira unânime, que não há clima para votação nesse período pré-eleitoral, ficando, portanto, a apreciação das matérias para após as eleições.

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