O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima e a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas, acompanharam nesta quarta-feira, 02/10, os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entre os assuntos que estavam em pauta na Comissão, está o Projeto de Emenda a Constiuição (PECs) 505/2010, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que trata da perda da vitaliciedade de magistrados e membros do Ministério Público.
Vários parlamentares foram contactados pelos dirigentes da ANPT e de outras entidades de classe das duas carreiras, a exemplo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), a fim de se garantir a manutenção dessa garantia, inclusive com a busca de apoio ao voto em separado apresentado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que o apresentou em atendimento a pedido da ANPT, manifestando-se pela não admissibilidade da referida PEC, dada sua inconstitucionalidade, por violar cláusula pétrea. A votação da matéria, no entanto, foi adiada novamente.
Os dirigentes da ANPT também trataram do Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que regulamenta a terceirização no Brasil. Mesmo sem ter sido incluído na pauta da CCJC desta semana, o projeto retornou à tramitação na Comissão em um prazo de cinco sessões, após Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara há cerca de duas semanas.
Ainda durante esta quarta-feira, o presidente e a vice-presidente da ANPT mantiveram contatos, na Câmara, com deputados buscando apoios para a efetiva aprovação da PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Também no dia de hoje, Azevedo Lima e Daniela Varandas acompanharam a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma vez que estava na pauta o PLC 53/2013 (PL 4356/2012), que cria 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho; 60 cargos efetivos, sendo 36 de Analista Judiciário e 24 de Técnico Judiciário, 24 cargos em comissão e 12 funções comissionadas. O projeto, que tem parecer favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), deve retornar à pauta apenas na próxima semana, pois durante a sessão de hoje houve pedido de vista da matéria, apresentado pelo senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).
ANPT acompanha no Congresso projetos que tratam da vitaliciedade e da terceirização
