O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Alberto Bastos Balazeiro, esteve na manha de hoje (8/08) e ao longo da tarde dessa terça-feira (7/08) no Congresso Nacional, a fim de acompanhar proposições legislativas de interesse da categoria que tramitam na Casa. Nesta quarta-feira, o diretor participou, no Senado Federal, da instalação da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que visa a reformar o Código Penal. A ANPT já acompanha o PLS desde a elaboração do anteprojeto.
Alberto Balazeiro acompanhou no dia de hoje, também, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma vez que estava na pauta daquele colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2011 (e apensadas) que restabelece o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), para várias carreiras do serviço público Federal, Estadual, Distrital e Municipal, inclusive para o Ministério Público. Houve intensa articulação da base do governo, que, alegando a necessidade de construir uma proposta conciliatória, obteve êxito em retirar o tema da pauta da sessão.
Já na tarde de ontem, o diretor da ANPT esteve reunido com o senador Eduardo Amorim (PSC/SE), oportunidade na qual tratou de temas de interesse dos membros do Ministério Público do Trabalho.
ANPT acompanha projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional
