O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, o vice-presidente, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a diretora financeira da entidade, Ana Cláudia Monteiro, estiveram nessa quarta-feira, 5/11, no Senado Federal, para acompanhar os trabalhos do Plenário daquela Casa Legislativa e articular a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. A PEC institui a parcela de valorização por tempo de exercício na carreira dos membros do Ministério Público (MP) e do Poder Judiciário.
A matéria está pronta para votação em plenário, sendo que, ante o quórum que tem se verificado nas últimas semanas, não têm sido colocadas para apreciação e votação matérias que demandam um quórum qualificado.
Em se tratando de PEC, são necessários pelo menos 49 votos para aprovação da matéria. O que observamos ontem à noite lá no plenário do Senado é que até para votação de indicações de autoridades, como ministros de Tribunais Superiores, não está havendo quórum confortável, o que levou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a tratar da possibilidade de nem encerrar a sessão, mantendo-a suspensa até a próxima sessão. Sobre a discussão envolvendo emenda à Constituição Federal, o problema se torna ainda maior, razão pela qual não havia clima propício, de fato, para apreciação de matérias dessa natureza, afirmou o presidente da ANPT.
Ainda segundo Azevedo Lima, apesar dessas dificuldades, temos verificado, por todos os contatos que temos mantido e reiterado, que os senadores têm reconhecido a relevância e a legitimidade do pleito veiculado por meio da PEC 63, que restabelece a própria noção de carreira em relação aos membros dessas instituições essenciais para o Estado Democrático de Direito, como o são o Ministério Público e o Judiciário, esclareceu.
ANPT acompanha trabalhos do Plenário do Senado e articula aprovação da PEC 63
