O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram na tarde desta quarta-feira, 08/12, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi o de acompanhar a tramitação de projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público.
"Entre os parlamentares com os quais a ANPT manteve contato estava o relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB/PE). No encontro com ele, inclusive, a presidência da entidade tratou também da possibilidade de se incluir uma previsão a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOD), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, com reflexos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, permitindo novos ingressos no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O objetivo dessa inclusão é garantir que tais ingressos ocorram quando se estiver a tratar de aprovados em concursos cujos editais tenham sido publicados até 31 de agosto de 2015 e correspondam à ampliação das ações de fiscalização, controle, transparência e combate à corrupção, contexto no qual se insere, inquestionavelmente, o ingresso de membros do Ministério Público do Trabalho, destacou Azevedo Lima. Ele ressaltou, também, a relevância de as dezenas de aprovados em recente concurso para procurador do Trabalho virem a, efetivamente, tomar posse nos cargos para os quais foram aprovados em certame de reconhecida dificuldade e rigidez e, segundo o presidente da ANPT, somarem-se aos membros da instituição, em todo o Brasil, na defesa e na promoção dos direitos sociais, missão cada vez mais relevante, mormente num contexto como o que se vem observando de cada vez mais fortes e inaceitáveis ataques aos direitos fundamentais trabalhistas. (IMG> ../aux1/2015/342/congresso__anpt23050.jpg <IMG) Foto do Congresso: Reynaldo Stavale"
