O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram ao longo desta terça-feira, 03/11, no Congresso Nacional, para acompanhar a tramitação de projetos de interesse dos membros do Ministério Público, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Entre os senadores procurados estavam Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (AP). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que altera a Constituição Federal no que diz respeito a questões remuneratórias envolvendo subsídios de agentes políticos, foi o tema tratado nos gabinetes dos parlamentares. A matéria deve ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo o texto sido construído a partir de amplas interlocuções com os parlamentares e com os dirigentes das entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, atualmente coordenada pelo presidente da ANPT.
Já na Câmara dos Deputados, os dirigentes da ANPT, acompanhados de representantes de entidades de classe do Judiciário, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), conversaram, entre outros parlamentares, com o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), relator do Projeto de Lei (PL) 3123, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público. A matéria está na pauta da sessão de amanhã, 04/11, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
ANPT acompanha tramitação de projetos no Congresso Nacional
