A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participou nessa terça-feira, 16/05, de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a reforma trabalhista - Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 – em tramitação no Senado Federal. Na ocasião, a procuradora reiterou a posição contrária à proposta e ressaltou que o texto aprovado na Câmara dos Deputados piorou exponencialmente o projeto enviado pelo Governo Federal.
De acordo com Ana Monteiro, a partir do texto em tramitação no Senado é possível verificar pelo menos três eixos principais em que ocorre o desmonte da justiça trabalhista: a precarização de direitos, a fragilização do sistema sindical e o enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Ela ressaltou ainda que não se demonstra, em nenhum momento, um nexo de causalidade entre o que está se retirando e a criação de empregos, conforme apontado pelos defensores do projeto.
“Colocam a todo tempo esse número de 14 milhões de desempregados no país, mas não se traz com objetividade o que seria um fator gerador de empregos. E, além disso, o que a gente ouve muito é que isso traria segurança jurídica, mas para quem? Somente para as empresas”, afirmou a representante da ANPT.
Trabalho de gestantes
Entre os pontos que causam preocupação para os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e que constam no projeto de reforma trabalhista, a vice-presidente da ANPT mencionou a questão das gestantes. De acordo com o texto do PLC, onde se pede que a trabalhadora espontaneamente apresente um atestado, que não precisa ser de um médico do Trabalho, que afirme que ela pode trabalhar em ambiente insalubre.
Sobre isso, a procuradora ressaltou que em nenhum momento se fala que precisará ser comprovado que não haverá prejuízo para aquele feto “e não se dirá isso porque não há essa situação. Então, vejo um prejuízo que vai além da trabalhadora, mas para a sociedade como um todo porque é preciso proteger o nascituro”.
“Em qualquer contexto, se essa reforma for aprovada como está ou de outra forma, nós continuaremos juntos na luta para que direitos sejam sempre exercidos e garantidos por todos nós, trabalhadores e sociedade”, afirmou Ana Monteiro.
Por fim, a procuradora citou também o Projeto de Lei (PL) 6442/2016, que trata do trabalho rural, “que é igualmente devastador, perverso e nefasto para a classe trabalhadora, especialmente para a classe rural, que já é tão sacrificada pela própria essência do seu trabalho”. A ANPT já tem atuado contra o projeto e, em breve, também deverá emitir uma nota sobre o tema.
