A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, participaram, nesta terça-feira (22), de uma reunião na sede da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília, com o objetivo de articular uma mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
O encontro também contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e marcou a adesão da ANPT e da ABRAT à campanha da Anamatra “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”. A iniciativa visa a promover a valorização e a preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho, especialmente diante dos impactos da suspensão de processos relacionados ao Tema 1389, com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes.
A campanha reforça a importância do papel da Justiça do Trabalho como instância competente para julgar todas as ações oriundas das relações de trabalho, conforme previsto após a ampliação de sua competência pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A única exceção se refere aos servidores públicos vinculados juridicamente ao regime estatutário.
“A defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma pauta essencial para a proteção dos direitos sociais e para a preservação do papel institucional do Ministério Público do Trabalho. Estamos unindo forças com outras entidades para reafirmar a importância de um Judiciário trabalhista forte, especializado e comprometido com a justiça social”, destacou a presidenta da ANPT.
A mobilização contará com a produção e divulgação de um documento técnico conjunto, assinado pelas três entidades, além da realização de audiências com autoridades dos poderes Executivo e Judiciário e de um ato público para debater e conscientizar sobre a relevância da Justiça do Trabalho no cenário jurídico e social brasileiro.
Mais informações sobre as próximas ações da mobilização serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da ANPT, Anamatra e ABRAT.
