A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), em conjunto com a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), promoverá, no próximo dia 7 de maio, um Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho. Em Brasília, o evento será realizado às 10h30, no Foro Trabalhista.
A mobilização faz parte da campanha nacional organizada pelas três entidades para reafirmar a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, especialmente diante dos impactos decorrentes da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1389 de repercussão geral, que trata da chamada ‘pejotização’ e resultou na suspensão de processos trabalhistas relacionados à matéria.
O Ato Público contará com a participação de representantes dos Três Poderes, acadêmicos, membros da sociedade civil organizada e outras autoridades. As presidentes das entidades organizadoras — Adriana Augusta (ANPT) Luciana Conforti (Anamatra) e Elise Correa (Abrat) — estarão presentes e farão pronunciamentos durante o evento. A ocasião também marcará a divulgação de um manifesto conjunto das associações em defesa da Justiça do Trabalho.
Para a presidente da ANPT, “a defesa da competência da Justiça do Trabalho é uma defesa da própria Constituição Federal e dos direitos sociais nela previstos. A atuação integrada das entidades é essencial para garantir que esse ramo do Judiciário continue cumprindo seu papel na promoção da justiça social”.
Na capital federal, o evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10/DF e TO), da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF).
Além da ação em Brasília, diversas outras mobilizações serão realizadas em todo o país por entidades representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista, como parte da campanha nacional.
ANPT, Anamatra e Abrat realizam ato público em defesa da justiça do trabalho no dia 7 de maio
