Em um movimento conjunto em defesa dos direitos trabalhistas, dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) estiveram reunidos nesta terça-feira (3) na sede da ANPT, em Brasília. O encontro teve como pauta central o Tema 1.389 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da chamada ‘pejotização’ e a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações sobre possível fraude ao vínculo empregatício.
Participaram da reunião a presidenta da ANPT, Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente da entidade, Marcelo Crisanto Souto Maior, o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, e a presidenta da Abrat, Elise Correia. Durante o encontro, as entidades debateram sobre novas estratégias de atuação e reforçaram a preocupação com os possíveis impactos que uma decisão favorável à pejotização pode gerar no mundo do trabalho, especialmente no enfraquecimento dos direitos trabalhistas e na precarização das relações de trabalho.
"As entidades estão alinhadas na defesa do trabalho digno, da proteção social e do respeito aos princípios constitucionais que regem as relações de trabalho no Brasil", destacou Adriana Augusta. Segundo ela, o fortalecimento da atuação institucional conjunta é fundamental para enfrentar os riscos de retrocessos sociais que podem decorrer de uma interpretação que legitime a pejotização irrestrita.
