Foi realizada na noite dessa segunda-feira, 08/10, a solenidade de abertura do seminário internacional “30 anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista”. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), e pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na abertura do seminário, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, ressaltou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) cresceu bastante desde a Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a instituição deixou de ser somente um órgão fiscal da lei e passou a ser agente e defensor dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores, do regime democrático e da ordem jurídica.
No entanto, o procurador disse que o país vive uma crise desconstituinte e que há um esquecimento generalizado do que é previsto na Carta Magna. “Hoje nós vivemos sim uma reinterpretação, um esvaziamento da Constituição da Republica e um quadro de desfiguração dos direitos fundamentais”, pontuou.
Farias da Costa ressaltou também que apesar dos seres humanos terem sido levados à centralidade do ordenamento jurídico de 1988, o constitucionalismo social esta sendo esvaziado pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Este último, inclusive, especialmente o seu órgão de cúpula que, segundo o procurador, tem dado uma interpretação que esvazia a concretude dos direitos fundamentais trabalhistas. “Isso acontece em uma perspectiva de que a liberdade de inciativa, a livre concorrência, o princípio da legalidade vale muito mais do que um equilíbrio com a dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e o trabalhador é que sai perdendo com essa guerra. O que nos vemos hoje são governantes que tentam adaptar a Constituição aos seus projetos e não os seus projetos à Constituição”, pontuou.
O presidente da ANPT falou ainda que é fundamental que os membros do MP, juízes, sindicalistas tenham a percepção sobre os impactos que a reforma trabalhista já tem gerado e dos ataques que Poder Judiciário trabalhista, junto com os outros órgãos de proteção, tem sofrido. Segundo ele, esses ataques acontecem no sentido de reduzir as suas estruturas de modo a diminuir a eficácia da atuação.
Programação
A conferência de abertura do evento foi proferida pelo professor da Universidade Complutense de Madrid/Espanha e magistrado do Tribunal Constitucional espanhol, Fernando Valdés Dal-Ré, que abordou o tema “Reforma Trabalhista e Constitucionalismo: limites e possibilidades”. A programação de hoje é composta por painéis que debaterão o tema da reforma de maneira transdisciplinar e também na perspectiva do Direito Internacional Público.
