ANPT apoia procuradora representada no CNMP

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanharam nessa terça-feira (31/05) sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os assuntos em pauta estava o processo de uma procuradora do Trabalho representada no Conselho pelas Industrias Nucleares do Brasil (INB) em razão de investigação que é por ela conduzida. "A relatora do processo é a conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas, que em seu pronunciamento leu o relatório do caso e citou trechos da doutrina de jurisprudência, inclusive tendo frisado restar claro que a empresa estaria se insurgindo, por meio de medida disciplinar, contra a atividade finalística de membro do Ministério Público, consubstanciada na condução de inquérito que visa apurar denúncias de graves irregularidades trabalhistas no âmbito da empresa investigada, notadamente a prática de assédio moral. A empresa já havia formulado representação na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, na qual se deu o arquivamento da sindicância instaurada. Posteriormente, tendo sido o caso levado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, houve novo arquivamento, haja vista não se ter verificado qualquer irregularidade na conduta da procuradora do Trabalho. Inconformada, a empresa apresentou recurso interno em face da decisão do Corregedor Nacional, cujo julgamento iniciou-se na sessão do CNMP realizada no dia 31/05. A ANPT vem acompanhando o caso de perto, inclusive mediante contato com a relatora designada para o julgamento do recurso interno e com os demais conselheiros, tendo em vista estar-se diante, segundo a diretoria da Associação, de flagrante tentativa, por parte da empresa, de intimidar uma associada que não tem feito nada mais que dar cumprimento às atribuições institucionais que lhe foram conferidas pela Constituição Federal. (IMG> ../aux1/2011/152/anpt12631O14607462.jpg