ANPT apresenta ao CSMPT contribuições da categoria sobre a resolução 69

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participa nesta segunda-feira, 5/05, de reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), realizada na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Durante a reunião, foi entregue a cada um dos conselheiros do CSMPT ofício contendo síntese das discussões e mídia com a cobertura completa alusiva às imagens da 4ª oficina promovida durante a programação do XIX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), que tratou sobre possíveis modificações no art. 5º da Resolução n. 69/2007, do referido Conselho.
As discussões realizadas trataram da atuação do MPT nas questões de grande repercussão social, o que tem relação com o que se discute, atualmente, no âmbito do CSMPT, no que diz respeito a possíveis modificações em tal resolução, inclusive sob a perspectiva da necessidade de controle pelo órgão revisional e da aplicação do princípio da transcendência. O julgamento da matéria foi adiado em sessão ocorrida em 4 de fevereiro, tendo a ANPT, visando contribuir para o aprofundamento dos debates, solicitado ao CSMPT que fossem adotadas as providências pertinentes no sentido de que fosse retirada de pauta a discussão da matéria até a realização do CNPT e o aprofundamento das discussões acerca da matéria, com procuradores de todo o Brasil, integrantes de todos os graus da carreira, durante o Congresso promovido pela ANPT.

Segundo Azevedo Lima, “o objetivo da entidade nunca foi outro senão possibilitar a ampliação de tal debate, a fim de se colher maiores subsídios que, seguramente, em muito poderão contribuir para a votação da matéria no plenário do Conselho Superior da instituição”, ressaltou.

Dentre as conclusões da oficina, aprovadas durante a assembleia promovida no final do CNPT, os procuradores do Trabalho sinalizaram para o CSMPT que reputam pertinente uma revisão do art. 5 da resolução 69/2007, no que diz respeito ao controle dos arquivamentos sumários da respectiva alínea “a”, com redimensionamento da CCR e sem prejuízo de um novo amadurecimento do tema mediante a realização de consulta virtual do colégio de procuradores do MPT.

Ao receber o material fornecido pela ANPT, o presidente do CSMPT e procurador-geral do Trabalho, Luis Camargo, com adesão dos demais conselheiros, agradeceu a colaboração da entidade no aprofundamento das discussões sobre esse relevante tema.