ANPT apresenta atuação do MPT na promoção dos direitos sociais em palestra na USP

“A atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção dos direitos sociais e no combate ao trabalho escravo contemporâneo”, este foi o enfoque da palestra proferida pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, na última quarta-feira, 17/09, para estudantes concluintes do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na Faculdade do Largo do São Francisco, na capital paulista. Entre os assuntos abordados estavam um maior esclarecimento sobre a estrutura da carreira de membro do MPT e a atuação destes, nas esferas judicial e extrajudicial, inclusive com abordagem mais detalhada acerca de diversas atuações temáticas desempenhadas pelos membros da instituição nos mais variados segmentos, em todo o Brasil. "A aula ministrada pelo presidente da ANPT deu-se a convite do professor Alexandre de Moraes, o qual, recentemente, criou a disciplina “Ministério Público” naquela instituição de ensino, com grande aceitação pelos acadêmicos, tendo havido inscrição de algumas centenas de alunos para cursar essa matéria. Azevedo Lima explicou o papel desempenhado por cada uma das coordenadorias nacionais temáticas do MPT e a atuação coordenada que seus integrantes realizam na abordagem de diversas questões. Como exemplo ele citou o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, assim como a promoção de igualdade nas relações de trabalho e no enfrentamento das situações discriminatórias, na garantia de condições isonômicas de acesso aos empregos e cargos públicos, no combate às fraudes trabalhistas em geral, inclusive em situações emblemáticas como a da terceirização ilícita de serviços, por meio de cooperativas fraudulentas, no trabalho voltado para assegurar saúde e segurança adequados no meio ambiente laboral, na promoção e na defesa da liberdade sindical, no trato das condições de trabalho em setores mais específicos como portuário e aquaviário, entre outras atuações que foram destacadas durante a explanação. Discorrendo de maneira mais detalhada acerca da escravidão contemporânea, o procurador apresentou uma contextualização histórica sobre a temática e seu enfrentamento abordando tratados e Convenções Internacionais, além da legislação nacional sobre o tema. Ele falou também sobre as duas vertentes mais comumentes relacionadas à neoescravidão, quais sejam, o trabalho rural e o urbano, destacando as principais características usualmente constatadas, na prática, em relação a cada uma delas. O procurador apresentou, inclusive, exemplos reais de ambos os casos, identificados a partir de atuações desempenhadas por membros do MPT. Azevedo Lima destacou o trabalho de migrantes no país (dada a grande incidência de trabalhadores nessa situação jurídica nos casos de neoescravidão urbana), a regulamentação do trabalho do estrangeiro e a atuação, quanto a essa questão, da Polícia, da Fiscalização do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O procurador destacou a atuação do MPT no enfrentamento da questão, como as operações de combate ao trabalho escravo, os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), as Ações Civis Públicas (ACPs) e Ações Civis Coletivas. Nesse sentido, ele discorreu acerca do trabalho da Conaete, da Conatrae e das Coetrae´s, assim como de comissões municipais já existentes atualmente, tal como se dá na própria capital paulista. Por fim, o presidente da ANPT destacou as alternativas extrajudiciais, além dos TAC´s, para o combate ao Trabalho Escravo, focando nos efeitos de medidas como a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2/2011, políticas públicas adotadas em várias partes do país, a exemplo do Projeto “Resgatando a Cidadania” e outros semelhantes, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e outras medidas que dão enfoque especial às empresas, suas respectivas cadeias produtivas e todos os integrantes de tal cadeira, bem como à imprescindibilidade de atenção para a responsabilidade social de todos os atores da atividade econômica. “Precisamos, também, atentar para nossa responsabilidade social na condição de consumidores, deixando de consumir produtos de empresas envolvidas, direta ou indiretamente, com essa nefasta e absurda forma de exploração do labor humano, inadmissível, sob qualquer fundamento, no pretenso estágio atual de civilização”, enfatizou o presidente da ANPT ao concluir sua apresentação, a qual foi seguida da participação e de questionamentos formulados por vários dos acadêmicos presentes. Foto: cursooabnaweb.com.br"