O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, falou na noite da última quarta-feira, 13/05, sobre a atuação dos procuradores do Trabalho e sobre a instituição Ministério Público do Trabalho (MPT) aos alunos do curso de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). A ação faz parte de um projeto da ANPT relacionado à apresentação da atuação institucional no meio acadêmico, que visa a levar/apresentar informações sobre a instituição e seus membros aos estudantes de diversas universidades.
Durante sua apresentação, o presidente da ANPT ressaltou que a atuação, no âmbito do MPT, vivenciou uma verdadeira revolução a partir da Lei Complementar 75/93, que é a Lei Orgânica do Ministério Público da União. "É bem verdade que todo o Ministério Público brasileiro passou a conviver com alterações muito significativas com a promulgação da Constituição de 1988, além dos significativos avanços que já tinham sido sentidos um pouco antes, em 1985, com o advento da Lei de Ação Civil Pública (LACP). No caso específico do MPT, a LC 75 foi a grande responsável por uma mudança enorme na própria forma de atuação institucional, que até então se dava quase exclusivamente como órgão interveniente, na condição de 'parecerista', passando a ser preponderantemente uma atuação de órgão agente", esclareceu.
O procurador expôs, na sequência, exemplos concretos de atuação dos procuradores do Trabalho no Brasil inteiro em questões como o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, às contratações irregulares na Administração Pública, às fraudes em geral, na promoção do meio ambiente do trabalho adequado e seguro, da liberdade sindical, tratando do trabalho portuário e aquaviario, entre diversas outras questões relacionadas à temática laboral. Azevedo Lima apresentou, também, esclarecimentos sobre os instrumentos utilizados nessa atuação, como os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e as Ações Civis Públicas.
Por fim, o presidente da ANPT propôs aos estudantes que, ao tomarem suas decisões sobre a profissão a seguir, escolham a carreira com a qual tenham mais afinidade e para a qual se sintam mais vocacionados. Não escolham movidos exclusivamente por questões da estrutura da carreira, da remuneração respectiva, escolham realmente como forma de poder contribuir efetivamente para a sociedade como verdadeiros agentes de transformação social, destacou.
Na mesma ocasião, representantes de outras carreiras da área do Direito, como juíza, advogada pública e advogada da iniciativa privada, também falaram para os estudantes no evento promovido pelo UniCeub, que se chama Carreiras jurídicas.
ANPT apresenta atuação dos membros do MPT em faculdade de Direito
