O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira, e a diretora de assuntos de aposentados e aposentadas, Denise Lapolla, participaram, no último dia 30, da solenidade realizada no auditório da Procuradoria-Geral da República, em celebração dos 30 anos da Lei Complementar n⁰ 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, que, promulgada em 20 de maio de 1993, concretizou o perfil constitucional da instituição, caracterizado pela autonomia e pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.
O evento foi marcado também pelo lançamento da Cartilha MPU de A a Z, elaborada pelas assessorias de comunicação dos quatro ramos – Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A publicação traz o texto do diploma legal, contém um glossário de termos específicos e reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento institucional.
Compuseram a mesa de honra, sob a presidência do procurador-geral da República, Augusto Aras, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, o procurador-geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o conselheiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Aurélio de Lima, o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Camelo, o senador da República Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), representando, respectivamente, a mesa diretora do Senado Federal e a presidência da Câmara dos Deputados.
“Quem vive o Ministério Público da União, em qualquer um de seus ramos, compreende perfeitamente bem a importância da Lei Complementar n⁰ 75/1993, que resultou dos esforços envidados por uma legião de denodados e denodadas membros e membras, para que a vontade constitucional se fizesse realidade e a instituição efetivamente fosse dotada de todos os meios e instrumentos necessários ao exercício da sua nobilíssima missão – a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse social. Trata-se de um legado que devemos comemorar e preservar, atuando com firmeza, eficiência e resolutividade”, afirmou o presidente José Antonio Vieira.
Fotos: LeoBark/SECOM/MPF
