O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Tiago Ranieri, representou a entidade nesta terça-feira (27) em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O debate abordou os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, além dos reflexos dessa medida na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários.
Durante sua manifestação, Ranieri destacou que a defesa dos direitos dos aposentados é uma pauta prioritária para a ANPT. Ele fez um apelo pela sensibilidade dos parlamentares para a aprovação de propostas que tragam justiça aos servidores inativos, como a PEC 6/2024, conhecida como "PEC Social", e outras proposições que tramitam no Congresso, como a PEC 555/2006 e a PEC 10/2023.
“É uma preocupação imensa da ANPT essa disparidade que acontece entre ativos e inativos. A nossa presidenta, Adriana Augusta, tem atuado incansavelmente tanto dentro do Ministério Público da União, no âmbito administrativo, como no Judiciário, e também no Congresso Nacional, juntamente com a diretoria legislativa. É fundamental que essa pauta avance”, afirmou o diretor.
Ranieri também fez uma reflexão sobre a responsabilidade social do Estado em garantir dignidade às pessoas que dedicaram suas vidas ao serviço público.
“Diz-se que se conhece um país pela forma como trata suas crianças. Eu estendo esse raciocínio: conhece-se também pela forma como trata seus idosos. O trabalho é a narrativa das nossas vidas e essa narrativa precisa continuar sendo digna após a aposentadoria. Essas pessoas foram fundamentais para construir o Ministério Público e as instituições que temos hoje”, ressaltou o procurador.
O diretor criticou ainda a lentidão na tramitação de propostas que buscam corrigir essas distorções previdenciárias. Segundo ele, a demora, que já se arrasta desde 2006, pode ser interpretada como uma forma de “assédio processual legislativo”, diante da urgência e da legitimidade dos pleitos dos aposentados e pensionistas.
“Essas pessoas não podem esperar mais, tem gente de bastante idade, que contribuiu muito. Então eu peço a sensibilidade dessa Casa, dos parlamentares, deputados, senadores, para que a gente realmente consiga acelerar todo esse processo e conceder esse direito, que é legítimo, fundamental, das pessoas que são aposentadas e pensionistas”, afirmou o diretor da ANPT.
Além de Tiago Ranieri, também participou da audiência a procuradora do Trabalho aposentada, e associada da ANPT, Denise Lapolla, que reforçou a importância da reparação dessas injustiças para a preservação da dignidade dos servidores públicos aposentados.
A audiência foi realizada a partir de requerimento do deputado Reimont (PT-RJ), que também destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
A ANPT seguirá atuando firmemente na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, tanto no Legislativo quanto no Judiciário e nas instâncias administrativas, reafirmando seu compromisso com a construção de um sistema previdenciário mais justo, digno e alinhado aos princípios constitucionais.
