Nessa quinta-feira, 07/02, o Plenário do Senado Federal realizou sessão solene em comemoração aos 40 anos de fundação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A solenidade foi requerida pelo senado Paulo Paim (PT-RS) e contou com a presença de diversos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), deputados e senadores, além de representantes de entidades associativas, ministros, advogados e convidados em geral. (Confira o vídeo da sessão, disponível no canal do Senado no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=QFl7TccRSr0 )
Em sua manifestação, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, traçou um histórico da entidade desde a sua fundação, tanto em termos de atuação quanto de estrutura, e pontuou diversos avanços obtidos ao longo de sua trajetória. De acordo com ele, a associação nasceu com a confiança na vocação do homem para alterar destinos.
Entre as principais conquistas da ANPT, o procurador destacou a independência do Ministério Público e sua missão de defender direitos coletivos. “Criada para defender os interesses dos membros do MPT e zelar por seus direitos e prerrogativas, a ANPT foi, com o passar do tempo, ampliando e ganhando novas e importantes frentes de atuação, tornando-se uma verdadeira defensora dos direitos sociais e da democracia”, afirmou.
Farias da Costa falou também que a relevância da atuação da ANPT no cenário político-institucional brasileiro vem crescendo a cada gestão. Ele destacou a atuação da entidade contra os ataques aos direitos trabalhistas, como a mobilização contra a chamada reforma trabalhista, e a luta pelo fortalecimento institucional.
“Os desafios da ANPT no atual cenário político, econômico e social são muitos. Nessa legislatura que se inicia no congresso nacional, com o apoio de muitos parlamentares, nosso foco será a defesa do MPT, da Justiça do Trabalho e do direito do trabalho”, informou Farias da Costa. Por fim, o procurador ressaltou que a entidade continuará “firme e forte na defesa do direitos sociais e conscientizando o povo brasileiro quanto à importância de termos órgãos especializados de proteção trabalhista para pacificar os conflitos sociais decorrentes da relação de trabalho”.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, por sua vez, disse que o Brasil vive uma quadra histórica bastante preocupante, com ameaça de retirada de direitos sociais previstos na Constituição. De acordo com ele, “o Brasil sangra as mortes em Brumadinho, resultado do meio ambiente de trabalho danoso em que as perspectivas são de mais de 300 trabalhadores mortos.
Segundo Fleury, o Brasil ocupa o quarto lugar entre todos os países do mundo em número de acidentes do trabalho. Nos últimos cinco anos, foram gastos mais de R$ 76 bilhões com pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho. “Câmara e Senado haverão de ter a sensibilidade de não transformar o nosso país em guerra fratricida entre trabalhadores e empregadores. O Brasil precisa crescer, mas os trabalhadores não podem ser expostos a condições análogas a de escravo, o que envergonha o país diante do mundo”, alertou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, recordou as várias bandeiras de luta comuns entre a entidade de juízes e a ANPT, a exemplo de todo o trabalho por ocasião da tramitação da reforma trabalhista. Também citou propostas construídas em parceria com a ANPT para a melhoria do Processo do Trabalho, a exemplo do PLS 220/14, que amplia direitos relacionados à saúde e à segurança do trabalhador no ambiente de trabalho.
“A história da ANPT já reserva à esta querida associação um papel de destaque na luta pela cidadania social e pelos valores do constitucionalismo social. Tal qual em relação à Justiça do Trabalho, também em relação ao MPT, vez por outra ouve-se a cantilena de sua extinção, a exemplo de 1954. Isso me fez lembrar Nietzsche em uma conhecida frase: ‘depois que um vento me opõs resistência, velejo com todos os ventos’. As tempestades vêm e as entidades resistem. Vida longa à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho”, finalizou.
Alessandra Camarano, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), disse que a ANPT é uma entidade de luta, forte, e que é parceira da Abrat já faz algum tempo. “Temos um histórico de luta inclusive aqui dentro desta casa legislativa, na época da reforma trabalhista que teve um trâmite açodado, sem respeito ao diálogo social, aos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, alertou.
Ainda de acordo com a advogada, os procuradores do Trabalho exercem função vocacional, que extrapola o exercício funcional, para estarem ao lado da sociedade. Ela disse também que tanto a ANPT quanto o MPT servem de exemplo para entidades associativas e órgãos institucionais, na luta pela garantia de direitos fundamentais.
Outro ponto abordado pela presidente da Abrat foi a questão da equidade de gênero presente na ANPT, onde 50% do quadro é composto por mulheres. Ela ressaltou também que no MPT 60% dos cargos de chefia são ocupados por mulheres e mais da metade dos procuradores do Trabalho são do sexo feminino. “Então não é só a luta, é o exemplo que é dado. Que nós sigamos esse exemplo dentro da sociedade brasileira”, sugeriu.
Confira nas próximas duas matérias a participação dos parlamentares e a homenagem feita pela ANPT para os ex-presidente da entidade.
Fotos: Roque de Sá e Waldemir Barreto/Agência Senado
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