ANPT completa 35 anos nesta sexta-feira
"A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) completa amanhã, dia 7/2, 35 anos de fundação. Em comemoração a data, o Plenário da Câmara dos Deputados realizará no dia 11/4, durante a programação do 19o Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (evento que conta com a participação de centenas de Procuradores de todo o país), sessão solene em homenagem à entidade.
Como entidade representativa de classe, a ANPT é uma sociedade sem fins lucrativos, que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil, com atuação permanente desde o dia de 07 fevereiro de 1979. Criada para defender e representar os interesses e prerrogativas dos membros do Ministério Público do Trabalho, a ANPT tem como princípios de sua atuação a transparência, a gestão democrática e a busca incessante de melhorias institucionais." "Além da promoção da cooperação e solidariedade entre os membros do MPT e a defesa dos seus direitos, garantias, prerrogativas e interesses, está entre as finalidades da ANPT colaborar com os Poderes Públicos no desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e no estudo e solução de problemas que se relacionem com o Ministério Público e seus membros.
A entidade colaborou bastante no processo de redemocratização do país, teve forte atuação na Constituinte, que culminou com a promulgação da Carta Magna de 1988, nas discussões que levaram à edição da Lei de Ação Civil Pública, à Lei Orgânica do Ministério Público, dentre outras, ressalta o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.
A atuação da Associação, segundo ele, não se limita a tratar das questões que dizem respeito de forma mais direta apenas aos seus associados, sendo também tratadas em tal atuação diuturna inúmeras questões que dizem respeito à defesa de interesses da sociedade como um todo. Para o dirigente da ANPT, a relação entre a Associação e o Parlamento brasileiro é umbilical, uma vez que é ali o ambiente propício e democrático para o debate das questões mais caras à sociedade brasileira."
