ANPT continua em permanente acompanhamento de projetos de interesse da categoria no Congresso

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram ao longo dessa terça-feira, 1º/12, e quarta-feira, 02/12, na Câmara dos Deputados, para acompanhar a tramitação de projetos de interesse direto dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). O foco principal de atuação foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015. "Sobre a LDO, a ANPT, em parceria com as demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), conversaram com diversas parlamentares, ocasião na qual explicaram que foram inseridos no texto da LDO diversas questões que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário. Já sobre o PL 3123, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, a sua apreciação estava na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CTF). Após início da sessão do Congresso Nacional, ao meio dia, a sessão teve de ser encerrada. A ANPT tem articulado o tema tanto com os integrantes da CFT quanto com os demais parlamentares, preparando-se já para uma votação em plenário. (IMG> ../aux1/2015/336/foto_congresso01__anpt23033.jpg ../aux1/2015/336/foto_congresso02__anpt23034.jpg ../aux1/2015/336/foto_congresso03__anpt23035.jpg ../aux1/2015/336/foto_congresso04__anpt23036.jpg