O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nesta terça-feira, 07/07, de debate sobre ações regressivas acidentárias, no estúdio da Rádio Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na pauta da entrevista foram abordadas questões como a constitucionalidade em face da cobrança do Seguro de acidente do trabalho (SAT) e do Fator Acidentário Previdenciário (FAP), a legitimidade da competência para tratar do tema, entre as justiças Estadual, Federal ou do Trabalho, as ações em casos de acidentes com empregados domésticos, ações coletivas, entre outras questões correlatas.
De acordo com Azevedo Lima, o debate do tema se mostra da maior importância e é extremamente oportuno, pois, segundo ele, tem por objetivo avançar, por meio de atuação coordenada e concatenada envolvendo os mais variados órgãos e instituições, no sentido de dar maior eficácia às imprescindíveis medidas voltadas para a promoção da saúde e da segurança do trabalho, voltadas para um meio ambiente do trabalho adequado, inclusive valendo-se, para tanto, de providências dotadas de cunho pedagógico, a fim de que se busque dar efetividade a tão relevantes questões, buscando-se, em última análise, construir uma verdadeira cultura da prevenção.
Além do presidente da ANPT, participaram do debate, também, o procurador Federal Fernando Maciel, máster em prevenção de riscos laborais pela Universidade de Alcalá (Espanha), o engenheiro civil e especialista em segurança do trabalho e presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho, Denfino Lima, o chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas da AGU, Nicolas Calheiros, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.
ANPT debate ações regressivas acidentarias na Rádio Justiça
