A subcomissão do Estatuto do Trabalho do Senado Federal promoveu na manhã desta quinta-feira, 09/08, audiência pública sobre as relações do trabalho, a terceirização e o desemprego no Brasil. O procurador do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, coordenar da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) do Ministério Público do Trabalho (MPT), representou a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o MPT na sessão.
Em sua manifestação, o procurador falou sobre a experiência do MPT na questão da terceirização trabalhista e destacou a importância da criação do estatuto do trabalho e de que ele avance sua tramitação no Congresso Nacional. Sobre a terceirização de mão de obra, Gadelha informou que as estatísticas comprovam que a maior demanda da instituição neste sentido está ligada a jornada de trabalho, ao meio ambiente de trabalho, aos direitos trabalhistas e atrasos no pagamento de salários, “temas estes que são a espinha dorsal da atuação do MPT e que tem ligação direita com a terceirização trabalhista”.
O procurador lembrou também a atuação do MPT após a entrada em vigor da reforma trabalhista e disse que os seus defensores afirmavam que ela traria um incremento de emprego ao Brasil, principalmente por meio da terceirização, o que acabou não ocorrendo, como já previa o MPT. “As empresas de terceirização não exercem atividade econômica, elas só fornecem mão de obra e assim a conta não fecha, porque tem que lucrar a entidade econômica, a prestadora de serviços e, ao final das contas, o dinheiro sai de onde? Da precarização das relações de trabalho”, afirmou o representante da ANPT.
Ele trouxe dados importantes sobre estatísticas do número de acidentes de trabalho. De acordo com procurador, 80% dos acidentes fatais são com trabalhadores terceirizados, aos quais falta proteção em seu ambiente profissional. Gadelha lembrou ainda que eles recebem, em média, 25% menos dos que os trabalhadores efetivos e trabalham duas horas a mais, além de não possuírem sindicato articulado, o que dificulta nos casos de negociação coletiva de trabalho.
Outro importante dado levantado por Gadelha destaca que os maiores “clientes” do MPT, em termos de investigação e Ação Civil Pública (ACP) são estatais e essa realidade se apresenta também na terceirização e, ainda, com ligação a atos de corrupção. “Em breve, as estatais do Brasil não terão mais empregado público e a terceirização trabalhista é fonte primaria de corrupção da administração pública”, explicou.
Caminhando para o final de sua explanação, Gadelha deixou ainda algumas sugestões para o estatuto do trabalho. Entre elas, a vedação dessa modalidade na atividade-fim nas empresas, o estabelecimento da responsabilidade solidária, a vedação a subcontratação pela empresa prestadora de serviço, reconhecer a isonomia de direitos dos terceirização com relação ao empregados diretos, estender os benefícios da norma coletiva da tomadora para os empregados da empresa, impedir a precarização das relações de trabalho e vedar a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
