Azevedo Lima ressaltou, logo no início de sua manifestação, que, ao contrário do que parece para muitas pessoas quando se trata desse tema, a matéria não se esgotaria em questões como acessibilidade e outras correlatas, inquestionavelmente importantes, mas o tema da inclusão social, mormente aquela inclusão promovida por meio da atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho, tem uma abordagem muito mais ampla, disse.
Segundo ele, há de se atentar, quando se trata da garantia de condições dignas de trabalho, para o que consta da pauta da chamada agenda do trabalho decente, abordada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em Conferência realizada ainda em 1998, destacou algumas questões cuja observância se mostra imprescindível, como o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo, a proibição do trabalho de crianças e a regulamentação restritiva do trabalho de adolescentes (quando possível este) e a promoção de igualdade nas relações de trabalho.
Ainda de acordo com o presidente da ANPT, embora essas questões, ao lado da promoção da liberdade sindical, sejam as que são tratadas como prioritárias pela OIT, não há como se olvidar que outros temas, como a garantia de condições adequadas de trabalho, com respeito às normas de saúde e segurança laboral, assim como a garantia de proteção social e previdenciária, também devem compor o chamado ´piso mínimo social´. Ele deve ser ofertado a todos os trabalhadores em caráter universal, na linha de toda a doutrina dos Direitos Humanos, reconhecidos a todos as pessoas pelo simples fatos de serem humanas, o mesmo se aplicando, com relação às questões mencionadas, nas relações de trabalho, que, não há como se deixar de reconhecer, representam um microcosmo das relações humanas.
O procurador discorreu detalhadamente sobre a gravidade da constatação de existência, ainda hoje, de flagrantes discriminações nas relações trabalhistas, seja por razões de gênero, idade, raça, por se tratar de portador de doença grave (a exemplo de portadores de HIV), orientação sexual, religiosa, ou por qualquer outra razão que afronte o princípio da igualdade. Essa igualdade não pode residir tão somente no plano formal, urgindo sua garantia de maneira efetiva, concreta, disse.Ele também teceu considerações sobre o fenômeno da terceirização e as tentativas que se vem constatando, seja no Judiciário ou no próprio Legislativo, de se ampliar ao máximo suas hipóteses. Para o procurador, essa atitude representa, em última análise, desigualdade flagrante, já que, segundo ele informou aos presentes, os trabalhadores terceirizados, ainda que com níveis de escolaridade semelhantes, trabalham mais, ganham menos, têm maior rotatividade e estão sujeitos a muito mais acidentes laborais que os trabalhadores contratados de forma direta, conforme atestam estatísticas e inúmeros estudos produzidos ao longo dos últimos anos, sendo muito importante que se atente para os impactos sociais da terceirização.
Abertura do evento
Na quarta-feira, 19/11, o presidente da ANPT participou também da solenidade de abertura do seminário, realizado no teatro da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). Na ocasião, ele ressaltou a relevância do evento, ainda mais do contexto em que ele se realizava, em mais uma etapa do projeto TRABALHO DE TODOS, o qual tem enorme preocupação com a promoção da cidadania dos trabalhadores do Estado da Paraíba, o que ganha contornos especiais em se tratando de Campina Grande e região, dada a importância da cidade para o Estado, para o Nordeste e para todo o Brasil, como verdadeiro pólo industrial e tecnológico.
Foto: Ascom/MPT-PB
