Foi realizada, na tarde de hoje (14/03), reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), Ricardo Berzoini (PT-SP), para tratar do Projeto de Lei n. 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que disciplina a terceirização de serviços especializados no âmbito público e privado. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, que esteve presente à reunião juntamente com o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, caso o PL venha a ser aprovado da maneira como está, acabará por se promover uma ampla reforma trabalhista, com extinção de direitos históricos dos trabalhadores. O referido projeto encontra-se na CCJ da Câmara e foi distribuído ao deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), que é o relator da matéria.
Durante a reunião, o presidente da ANPT comentou, ainda, sobre a nota técnica formulada pela entidade em 2011, com sugestão de substitutivo ao PL 4.330/2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho dele decorrentes. A nota elaborada pela ANPT obteve, à época, a adesão de diversas entidades, bem como de comissão instituída no âmbito do Ministério da Justiça, mais especificamente na Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), com participação de advogados, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do titular da SRJ, além de algumas outras entidades e da própria ANPT.
O presidente da CCJ, por sua vez, ressaltou que, na Comissão, há um ambiente pró-votação, sendo atualmente ouvidos argumentos em todos os sentidos, tendo sugerido, ademais, que as entidades fizessem um trabalho de articulação com os demais parlamentares, inclusive esclarecendo pontos referentes à questão.
Participaram da reunião, além da ANPT, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.
ANPT debate PL da terceirização com presidente da CCJ da Câmara
