A diretora de eventos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, participou na noite desta quarta-feira, 22/05, de audiência descentralizada da Subcomissão da Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados. A reunião teve como tema central as discussões sobre a "Proteção social e mercado de trabalho da mulher".
Em sua manifestação, Ana Bandeira falou sobre a reforma trabalhista no Brasil, destacando pontos prejudiciais aos trabalhadores brasileiros e, a partir daí, traçou um panorama com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da previdência. De acordo com ela, com a precarização das relações de trabalho, o que provoca, não raro, a informalidade e a inconstância das relações formais, seria impossível se pensar em um sistema que aumente de quinze para vinte anos de contribuição, como o que está previsto na PEC 6, por exemplo, entre outras questões.
Sobre o mercado de trabalho para a mulher, a diretora lembrou que no cenário em que vivemos hoje elas não têm as mesmas oportunidades que os homens, “inclusive estudam mais e ganham menos, se qualificam, mas ainda assim, nas mesmas funções que os homens, elas ganham menos”. Ana Bandeira explicou que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2016, 60,9% dos cargos gerenciais eram ocupados por homens e 39,1% por mulheres. Em 2018, a diferença salarial foi de cerca de 30%. “De uns anos para cá a gente vê que a ocupação da mulher no mercado de trabalho vem crescendo, hoje temos um grande percentual de mulheres chefes de família, porém essa ocupação ainda é menor que a dos homens”, frisou.
Outro ponto destacado pela representante da ANPT foi o do assédio moral e sexual no ambiente do trabalho. “Essas formas de discriminação além de serem bastante agressivas, são predominantemente voltadas para as mulheres. Nós, do Ministério Público do Trabalho, temos observado que muitas estão sofrendo de problemas psíquicos sérios por causa de assédio no trabalho. Estas situações podem acontecer com ambos os sexos, mas é mais recorrente com as mulheres”, explicou Ana Cláudia Bandeira. Ela salientou ainda que a cultura machista e discriminatória que causa situação de constrangimento sexual é crime previsto no código penal.
Caminhando para o final de sua fala, a diretora da ANPT colocou a entidade à disposição da Subcomissão para discutir os temas de interesse do grupo e colaborar com ideias/sugestões. “Fico à disposição para trabalharmos juntos em prol dessa sociedade que está tão necessitada de lucidez e de se pensar no que vai ser bom para todos e de se afastar do pensamento excludente”, afirmou.
