ANPT defende no STF fim do uso do amianto no Brasil

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou de reunião, na última sexta-feira (18/05), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto. Juntamente com representantes da Anamatra, da Abrea e da CUT, além dos advogados das entidades, o grupo discutiu as ações ajuizadas na Suprema Corte que pedem o total banimento do amianto no Brasil e entregou ao ministro documento assinado por centrais sindicais sobre o assunto. "Existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão tramitando no Supremo. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro-presidente. A ADI 4066, ajuizada pela ANPT em parceira com a Anamatra, questiona dispositivo da Lei Federal 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país, também conhecido como amianto branco. As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, como definiu, em 1977, a Organização Mundial de Saúde (OMS). Já na ADI 3357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, o alvo é a Lei estadual nº 11.643/2001, que proibiu a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul. (IMG> ../aux1/2012/142/anpt14690O2067428.jpg