De acordo com a exposição, não há nível seguro de utilização da fibra, estando os trabalhadores e própria população em geral expostos a graves e sérios riscos. Fernanda Giannasi esclareceu, na ocasião, que os riscos por exposição ao amianto não são aceitáveis nem em nações desenvolvidas, nem naquelas de industrialização recente e que, além disso, existe disponibilidade de substitutos mais seguros e apropriados. Uma proibição mundial imediata da produção e uso do amianto é esperada há muito tempo, além de completamente justificada e absolutamente necessária, disse a especialista.
Hoje, 66 países proibiram a utilização do amianto, inclusive a Argentina, Chile e Uruguai. No Brasil, cinco estados e dezenas de municípios já têm leis que vetam a utilização do amianto. Infelizmente nossas autoridades preferem fazer vistas grossas, não punindo os infratores, já que há fortes interesses políticos e econômicos envolvidos com a produção e utilização deste mineral, enfatizou Giannasi.
Durante a apresentação, a especialista indicada pela ANPT explicou que o mineral em questão é cancerígeno para os seres humanos sob todas as formas, origens e tipos. Há uma vasta literatura médica, produzida em todo o século XX, que dá sustentação à tese de que não há maneira segura de se trabalhar com amianto ou utilizar produtos que o contenham, e que a melhor forma de se eliminar as doenças provocadas por esta fibra mineral é o seu banimento, informou.
Campanhas em todo mundo, apoiadas, entre outros organismos, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lutam pela eliminação da chamada catástrofe sanitária do século XX, tal a gravidade do quadro epidêmico das doenças provocadas pelo amianto. A OMS estima, atualmente, que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto em seus locais de trabalho. Segundo estimativas, mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano pelas doenças relacionadas ao amianto, entre as quais o câncer de pulmão.
Posicionamento da ANPT
Atualmente, existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão do amianto em tramitação no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a Corte optou pela realização das audiências públicas que se encerraram hoje, em que especialistas tratam dos aspectos técnicos envolvendo a utilização do mineral. Uma delas, a ADI 4066, que tem como relator o ministro-presidente, Carlos Ayres Britto. A ADI 4066, ajuizada pela ANPT em parceira com a Anamatra, questiona dispositivo da Lei Federal 9.055/95 que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila no país, também conhecido como amianto branco. As associações insistem que não há nível seguro de exposição ao amianto, como definiu, em 1977, a OMS.
Segundo o presidente ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que também participou da audiência pública no STF, já passou da hora de se banir, em definitivo, a utilização de toda e qualquer modalidade de amianto no Brasil, na linha do que já se vem fazendo, há décadas, em dezenas de outros países, tendo em vista todos os malefícios causados pelo contato com a sua fibra, o que já está mais que comprovado cientificamente. Não há como se alegar a possibilidade de uso controlado, pois não há, definitivamente, nível seguro de exposição ao amianto, não se podendo falar em qualquer tolerância nesse sentido, ponderou.
