Os membros do MP, em todos os ramos, são expostos a situações de risco, explicou o procurador. Ele destacou ainda que, no campo trabalhista, não é diferente, pois os procuradores do Trabalho lidam com pessoas ou empresas geridas por pessoas, que não aceitam se submeter a ação do Estado no combate a ilegalidades trabalhistas.
Nesse sentido, Farias da Costa destacou algumas atividades que exemplificariam bem o risco com o qual os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm de lidar em suas atividades diárias, tais como no combate ao trabalho escravo e infantil, na exploração sexual de crianças e adolescentes, na ilegalidade praticada em sindicatos, entre diversas outras. Ele citou, também, alguns casos concretos como o ocorrido em maio deste ano em que agentes públicos no combate ao trabalho escravo, entre eles um procurador do Trabalho, sofreram ataque durante operação realizada em São Feliz do Xingú (PA).
O reconhecimento, pelo CNMP, do exercício da atividade de risco inerente a nossa função é importante para que, a partir daí, nós consigamos criar uma rede de proteção integrada que garanta, de fato, a segurança dos nossos membros em todo o país, ressaltou Farias da Costa.
O relator do PCA, conselheiro Orlando Rochadel Moreira, acatou o entendimento de que o trabalho ministerial configura atividade de risco. Ao ler seu relatório, ele fez referência às dificuldades enfrentadas em cada um dos ramos do Ministério Público. Segundo o conselheiro, o risco abrange todos os membros do MP, expostos permanentemente a represálias.
Contudo, Rochadel votou pela improcedência quanto ao pedido de aposentadoria especial. Ele explicou que não há, atualmente, previsão legal para permitir o pagamento de benefícios previdenciários a membros do Ministério Público em função de exercerem atividades de risco. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Sérgio Ricardo de Souza, Cláudio Henrique Portela do Rego, Antônio Pereira Duarte e Marcelo Ferra de Carvalho. Já o conselheiro Walter de Agra Júnior pediu vista, adiando o resultado para a segunda semana de agosto, ocasião na qual os outros integrantes do conselho também votarão.
Foto 01: Sérgio Almeida/CNMP
