ANPT discute ATS com advogado-geral da União

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 16/05, com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Na pauta de assuntos discutidos, estava a questão referente ao restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a qual se encontra em discussão no âmbito do Senado Federal atualmente e a entidade pleiteia o apoio do Poder Executivo para sua aprovação no parlamento, bem como a questão concernente à formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral da República, com participação dos membros de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU).
Sobre o primeiro tema, os dirigentes da ANPT enfatizaram a relevância do restabelecimento do ATS, ressaltando sua imprescindibilidade para resgatar a própria noção da carreira dos membros do Ministério Público. O advogado-geral da União recebeu, ainda, cópia da Nota Técnica aprovada pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expressando apoio às Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) nº 02, 05 e 68, que tratam do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço para as carreiras do Ministério Público. O ministro Adams, por sua vez, ressaltou que reconhece a relevância do pleito da entidade, dada a sua importância para a carreira dos membros do MPT, esclarecendo ainda que, embora o Governo acompanhe essa questão com atenção em decorrência dos possíveis impactos orçamentários na hipótese de extensão do benefício a um grande número de categorias, não se pode negar que se trata de um requerimento justo e que se está buscando uma maneira de viabilizar a aprovação da matéria, ressaltando o ministro, inclusive, que levará o tema para aprofundamento das discussões junto ao Palácio do Planalto.

Já sobre a questão da formação de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República, após a explanação dos dirigentes da ANPT sobre o processo de votação, o advogado-geral falou sobre a iniciativa e ressaltou a relevância da ampliação da democracia no processo de escolha da pessoa que exercerá a chefia do MPU.