ANPT discute com o procurador-geral do Trabalho moção encaminhada pela entidade ao PGR

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, entregaram na manhã dessa segunda-feira (3/12) ao procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo, cópia de moção encaminhada pela entidade ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contendo 430 assinaturas de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país. O documento solicita ao PGR que ele encaminhe ao Poder Legislativo, na forma de projeto de lei, o anteprojeto que foi aprovado pelo Conselho Superior do MPT, após deliberação e aprovação de processo instaurado a partir de provocação da ANPT, que trata da criação de cargos de membros e servidores e de Procuradorias do Trabalho em Municípios (PTMs) no âmbito da instituição. "Durante a entrega do documento ao procurador-geral do Trabalho, o presidente da ANPT enfatizou a necessidade de que Camargo reforce as tratativas junto ao PGR para viabilizar o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta legislativa na forma em que foi ela aprovada pelo CSMPT. Ressaltou, também, que o assunto é de extrema importância para os membros do Ministério Público do Trabalho e para a sociedade brasileira, “sobretudo a classe trabalhadora, que em muito se beneficiará com o fortalecimento da nossa instituição”. Luis Camargo, por sua vez, disse que intensificará os contatos com o procurador-geral da República nesse sentido e destacou seu entendimento favorável ao pleito, ressaltando que o tema interessa a todos e precisa ser solucionado o quanto antes. ( Entenda o caso ) O anteprojeto propõe a criação de 183 PTMs, a serem instaladas em localidades com Varas do Trabalho, segundo as necessidades do serviço e a disponibilidade dos recursos orçamentários, 899 cargos de procurador do Trabalho, 150 cargos de procurador Regional do Trabalho, 6857 cargos efetivos de servidor, sendo 3155 de analistas e 3702 de técnicos, 24 cargos em comissão nível 05 (CC-05), 96 cargos em comissão nível 04 (CC-04), 297 cargos em comissão nível 03 (CC-03), 1312 cargos em comissão nível 02 (CC-02), 169 funções de confiança nível 03 (FC-03), 507 funções de confiança nível 02 (FC-02) e 451 funções de confiança nível 01 (FC-01). Considerando a alta relevância do tema para os membros do Ministério Público do Trabalho e tendo em vista que, até o momento, não houve o encaminhamento por parte do procurador-geral da República (PGR), a ANPT reconheceu a necessidade de expressar, de forma enfática e formal, o interesse de toda a categoria pelo assunto. Nesse sentido, a entidade colheu a assinatura de várias centenas de seus associados para posterior encaminhamento ao PGR, na forma de Moção, requerendo o envio do projeto de lei ao Poder Legislativo. Fonte: ASCOM/ ANPT"